31/12/2024 02:50

Decorrido prazo de EDISON MAURO MACEDO PINTO em 03/12/2024 23:59.
31/12/2024 02:50

Decorrido prazo de CRISTIAN PEREIRA SANTOS em 03/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/12/2024 01:26

Publicado Sentença em 28/11/2024.
01/12/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
27/11/2024 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2024 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Canaã de Carajás PROCESSO: 0802201-76.2022.8.14.0136 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Prisão em flagrante] AUTUADO: EDISON MAURO MACEDO PINTO e outros (3) AUTUADO: EDISON MAURO MACEDO PINTO Endereço: RUA DO COMERCIO, 423, COMPLEXO ESPORTIVO, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-00 AUTUADO: YAGO VINICIUS PINTO DE CARVALHO Endereço: RUA DO COMERCIO, 423, COMPLEXO ESPORTIVO, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 AUTUADO: CRISTIAN PEREIRA SANTOS Endereço: RUA W6, QD43A LT40, SN, NAO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 AUTUADO: LUIZ ANTONIO LINO DOS SANTOS Endereço: RUA W6, QD43A LT40, SN, NAO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos.

Trata-se de Acordo de não persecução penal em que CRISTIAN PEREIRA SANTOS e EDISON MAURO MACEDO PINTO cumpriram na íntegra a avença.

O Ministério Público do Estado do Pará requereu a extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP, conforme prescreve o art. 28-A, §13 do CPP.

ANTE o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos investigados CRISTIAN PEREIRA SANTOS e EDISON MAURO MACEDO PINTO acima citado em razão do cumprimento do ANPP, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º do CPP.

DETERMINO ainda o arquivamento da presente demanda com o desmembramento do feito com relação a LUIZ ANTONIO LINO DOS SANTOS e YAGO VINICIUS PINTO DE CARVALHO com a devida certificação nos autos..

Decorrido o prazo sem recurso, arquive-se com baixa.

Intimações pelo PJE.

Canaã dos Carajás/PA, data registrada no sistema LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito
26/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
26/11/2024 08:48

Desmembrado o feito
18/11/2024 08:56

Extinta a Punibilidade de CRISTIAN PEREIRA SANTOS (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
15/11/2024 13:40

Conclusos para julgamento
15/11/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 05:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 09:49

Desentranhado o documento
13/08/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 09:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/01/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 08:44

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:10

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:00

Juntada de Termo de Compromisso
16/01/2024 09:55

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:16

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
14/09/2023 06:14

Juntada de Informações
14/09/2023 06:10

Expedição de Carta precatória.
29/08/2023 04:33

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LINO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 04:33

Decorrido prazo de EDISON MAURO MACEDO PINTO em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:36

Decorrido prazo de CRISTIAN PEREIRA SANTOS em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 08:49

Juntada de Informações
04/08/2023 18:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de CRISTIAN PEREIRA SANTOS (AUTOR DO FATO)
04/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
04/08/2023 08:27

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
03/08/2023 08:23

Juntada de Petição de diligência
03/08/2023 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 17:20

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
23/07/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2023 09:08

Juntada de Petição de parecer
05/07/2023 23:11

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2023 13:46

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:25

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 11:00 Vara Criminal de Canaã de Carajás.
04/07/2023 11:17

Juntada de Mandado
04/07/2023 11:12

Juntada de Mandado
04/07/2023 11:08

Juntada de Mandado
04/07/2023 11:04

Juntada de Mandado
19/06/2023 11:19

Juntada de Informações
19/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:41

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 00:09

Conclusos para decisão
25/01/2023 22:16

Juntada de Petição de parecer
16/01/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 10:06

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/12/2022 10:04

Conclusos para decisão
25/11/2022 12:10

Juntada de Petição de inquérito policial
05/11/2022 03:11

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Canaã dos Carajás em 03/11/2022 23:59.
05/11/2022 03:11

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Canaã dos Carajás em 03/11/2022 23:59.
28/10/2022 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência
18/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 02:04

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Canaã dos Carajás em 07/10/2022 23:59.
02/10/2022 00:28

Decorrido prazo de YAGO VINICIUS PINTO DE CARVALHO em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:28

Decorrido prazo de EDISON MAURO MACEDO PINTO em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:28

Decorrido prazo de CRISTIAN PEREIRA SANTOS em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO LINO DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 18:46

Conclusos para decisão
06/09/2022 20:15

Juntada de Petição de termo de ciência
06/09/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2022 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
05/09/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 15:01

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:01

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:01

Expedição de Mandado.
05/09/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:51

Expedição de Mandado.
05/09/2022 14:44

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 14:39

Juntada de Decisão
05/09/2022 14:25

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:15

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:13

Juntada de Decisão
05/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
31/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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