31/07/2025 11:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 11:27

Baixa Definitiva
31/07/2025 11:27

Transitado em Julgado em 30/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0805269-65.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITAPERUNA Endereço: 2ª Travessa da Santana do Aurá, 548, Condomínio do Residencial Itaperuna, Águas Lindas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-613 PARTE REQUERIDA: Nome: ROGERIO DOS SANTOS LOBATO Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 16, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 SENTENÇA - MANDADO Vistos, etc., Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

Fundamento e decido.

Em análise aos presentes autos, verifico que o autor, instado a se manifestar para suprir a falta existente nos autos, notadamente no que se refere a indicar o novo endereço da parte executada, deixou de promover a diligência que lhe incumbia, limitando-se a indicar endereço já diligenciado, sem êxito, conforme depreende-se do retro certificado, (ID140485297), restando o processo paralisado. É cediço que o desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito, uma vez que impossibilita seu alcance.

Consequentemente, tal desídia evidencia a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do NCPC/2015.

Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado pela ausência de cumprimento a diligencia essencial ao processamento do feito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas judiciais.

Após as formalidades legais, arquivem-se.

Expeça-se o necessário.

P.R.I.C.

Servirá a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ananindeua/PA, data da assinatura eletrônica.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
23/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:54

Juntada de Carta rogatória
03/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0805269-65.2024.8.14.0006 (PJe).

Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), e considerando a Certidão do Sr.

Oficial de Justiça ID 139441712, fica INTIMADA a parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITAPERUNA, através de seus patronos, para informar no prazo de 05 (cinco) dias, do interesse ou não no prosseguimento da execução, trazendo aos autos o endereço atualizado do(a) devedor(a), sob pena de extinção da ação.

Ananindeua-PA, 25 de março de 2025.

Diana Assis de Sousa - Analista Judiciário .
25/03/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025 12:54

Expedição de Mandado.
17/02/2025 14:26

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANANINDEUA MANDADO DE CITAÇÃO - Pagamento em 3 Dias PROCESSO N0 0805269-65.2024.8.14.0006 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL ITAPERUNA EXECUTADO: ROGERIO DOS SANTOS LOBATO Endereço: Rua Dez, 16, (Cj Providência), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-052 O Exm.

Sr.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES, Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua, na forma dos arts. 19 e 18, III, da Lei nº 9.099/95, manda o Sr.

Oficial de Justiça a quem este for distribuído que dirija-se ao endereço do executado e, após as formalidades legais, CITE o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, pague a dívida corporificada nestes autos, no valor de R$4.493,65 (quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) cientificando-o que, transcorrido tal prazo sem que tenha havido o pagamento do débito, ficará sujeito à penhora de seus ativos financeiros e outros bens, quantos bastem para a satisfação integral da execução contra ele promovida.

CUMPRA-SE na forma da Lei.

OBSERVAÇÕES: 1.No caso da parte executada constituir advogado, este deverá efetivar seu CADASTRAMENTO e HABILITAÇÃO no Sistema PJE, conforme art. 9º, §2º da Resolução n.º 005/2008-GP, sob pena de seus atos serem havidos por inexistentes, respondendo o advogado por despesas e perdas e danos (art. 37, parágrafo único do CPC).

A íntegra dos presentes autos encontra-se no endereço web http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua
25/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
25/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:17

Expedição de Mandado.
21/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:39

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
27/09/2024 08:02

Expedição de Mandado.
20/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 22:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2024 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 18:24

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:44

Determinada a citação de ROGERIO DOS SANTOS LOBATO - CPF: *49.***.*69-72 (EXECUTADO)
31/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:35

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805342-96.2022.8.14.0009

Uewerton Reis Santiago

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/12/2022 03:55

Exibir Processo

Processo nº 0806995-62.2024.8.14.0301

Raimunda Lucia Rodrigues de Moraes

Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Adria Laine Santos Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/01/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0806995-62.2024.8.14.0301

Raimunda Lucia Rodrigues de Moraes

Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Adria Laine Santos Gomes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/02/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0816494-03.2024.8.14.0000

Maria Bernadete Silva Ribeiro

Seplad - Secretaria de Estado de Planeja...

Advogado: Kethelen Fabricia da Silva Miranda

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/10/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0912083-26.2023.8.14.0301

Lucia de Fatima Nogueira Silva

Igepps- Instituto de Gestao Previdenciar...

Advogado: Walter Ferreira de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2023 17:48

Exibir Processo