18/11/2024 09:18

Conclusos para julgamento
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Processo n. 0000003-62.2014.8.14.0045 ACUSADO: RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS DECISÃO RH em razão do excesso de serviço.

Vistos.

I - Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a ausência de manifestação nos autos, sob as penas do artigo 265 do CPP (Art. 265.

O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente), devendo, no referido prazo, apresentar alegações finais; II - Após, intime(m)-se o(a) acusado(a) quanto à inércia do(a) advogado(a) e sobre o prazo para apresentar alegações finais, sendo-lhe facultado constituir outro(a) advogado(a), no prazo de 05 (cinco) dias, preclusivos; III - Findo prazo, sem manifestação, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente alegações finais; IV - Em consequência, oficie-se à OAB/PA para apurar eventual falta funcional diante de indícios de abandono do patrocínio injustificado; V.

Conclusos ao final.

Int.

Cumpra-se.

Redenção/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) KELLER VIEIRA LINO JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar da Vara Criminal de Redenção (PORTARIA Nº 4310/2022-GP.

Belém, 18 de novembro de 2022)
14/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
18/10/2024 11:22

Juntada de Certidão
13/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/10/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
09/10/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 07:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/09/2024 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 03:59

Decorrido prazo de VALDECI ALEXANDRE JUNIOR em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:08

Expedição de Mandado.
08/08/2024 10:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/10/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
22/07/2024 04:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 03:40

Decorrido prazo de HOSPITAL MUNICIPAL IRACI MACHADO DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/06/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
07/06/2024 12:51

Expedição de Informações.
05/06/2024 11:38

Juntada de Petição de recebimento de ofício
05/06/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 11:37

Juntada de Petição de recebimento de ofício
05/06/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 00:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/05/2024 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 11:17

Expedição de Informações.
07/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
07/05/2024 11:42

Juntada de Ofício
07/05/2024 11:38

Juntada de Ofício
04/05/2024 19:41

Expedição de Mandado.
04/05/2024 19:22

Juntada de Ofício
04/05/2024 19:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2024 09:00 Vara Criminal de Redenção.
11/03/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 16:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/10/2023 19:28

Conclusos para decisão
12/08/2023 02:51

Decorrido prazo de VICTOR DA COSTA BORGES em 11/08/2023 23:59.
11/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:37

Decorrido prazo de VALDECI ALEXANDRE JUNIOR em 07/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:46

Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:01

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:00

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*30-00 (REU) (Nº. 0000003-62.2014.8.14.0045.05.0003-02).
25/07/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:48

Revogada a Prisão
25/07/2023 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 14:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 11:00 Vara Criminal de Redenção.
24/07/2023 19:10

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 09:27

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO BORGES DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.
09/07/2023 02:32

Decorrido prazo de VALDECI ALEXANDRE JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
10/06/2023 03:29

Decorrido prazo de RAIIMUNDO BORGES DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
24/05/2023 11:23

Juntada de Informações
24/05/2023 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2023 22:47

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 11:00 Vara Criminal de Redenção.
23/05/2023 22:46

Juntada de Ofício
23/05/2023 22:41

Expedição de Mandado.
23/05/2023 22:38

Expedição de Mandado.
23/05/2023 22:33

Juntada de Ofício
23/05/2023 22:22

Juntada de Ofício
05/05/2023 19:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/05/2023 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/04/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:03

Expedição de Mandado.
08/04/2023 01:12

Decorrido prazo de RAIIMUNDO BORGES DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
05/04/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 16:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
16/03/2023 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2023 11:34

Juntada de Bens apreendidos
16/03/2023 11:21

Juntada de Mandado
16/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:21

Juntada de Mandado de prisão
05/08/2022 11:31

Processo migrado do sistema Libra
25/07/2022 09:32

REMESSA INTERNA
25/07/2022 09:32

REMESSA INTERNA
25/07/2022 09:32

REMESSA INTERNA
19/07/2022 13:40

Remessa
19/07/2022 13:40

Remessa
19/07/2022 13:40

Remessa
19/07/2022 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/07/2022 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
28/07/2021 13:03

Definitivo - Arq. Def.
30/04/2021 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
07/02/2019 09:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/02/2019 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA
07/02/2019 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA
19/06/2018 08:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/05/2018 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/05/2018 12:33

Preventiva - Preventiva
02/05/2018 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/03/2018 11:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/03/2018 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/03/2018 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2018 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2018 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1805-77
01/03/2018 11:39

Remessa
01/03/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2018 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/03/2018 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2018 10:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
21/02/2018 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2018 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO
29/06/2017 12:18

AGUARDANDO REMESSA MP
29/06/2017 12:18

AGUARDANDO REMESSA MP
14/06/2017 10:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2017 14:30

AGUARDANDO REMESSA MP
01/06/2017 13:07

Citação CITACAO
01/06/2017 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2017 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/03/2017 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/03/2017 11:17

Mero expediente - Mero expediente
29/03/2017 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2017 11:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
29/03/2017 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2017 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2016 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/11/2016 12:44

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/11/2016 12:44

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/11/2016 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2016 12:44

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: Com finalidade não alcançada.
18/08/2016 10:48

AGUARDANDO MANDADO
18/08/2016 10:47

AGUARDANDO MANDADO
17/08/2016 10:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: REDENÇÃO, : PAULO EURIDES DOS SANTOS LOBATO
17/08/2016 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/08/2016 13:55

Citação CITACAO
11/08/2016 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2016 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/06/2014 08:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/06/2014 08:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/06/2014 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 10:07

Citação CITACAO
24/06/2014 10:06

Recebimento - Recebimento
24/06/2014 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2014 08:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/06/2014 11:09

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/06/2014 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2014 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2014 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
18/06/2014 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2014 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/06/2014 13:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2014 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
09/06/2014 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
09/06/2014 09:53

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
09/06/2014 09:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/06/2014 09:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000003-62.2014.8.14.0045 em distribuição por continuidade
09/06/2014 09:38

Definitivo - Arquivamento automático em distribuição por continuidade ao documento 20.***.***/0383-60 conforme CA 117329.
09/06/2014 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO
06/06/2014 15:24

Remessa
06/06/2014 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2014 11:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/01/2014 12:17

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/01/2014 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
14/01/2014 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/01/2014 13:31

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
13/01/2014 13:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/01/2014 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
13/01/2014 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000003-62.2014.8.14.0045 em distribuição por continuidade
13/01/2014 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
13/01/2014 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO
10/01/2014 15:28

Remessa
10/01/2014 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2014 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/01/2014 09:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
07/01/2014 09:52

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE REDENÇÃO para Vara: 2ª VARA PENAL DE REDENÇÃO, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO
06/01/2014 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/01/2014 12:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/01/2014 12:00

TERMO DE COMPROMISSO - TERMO DE COMPROMISSO
06/01/2014 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/01/2014 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/01/2014 11:56

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
06/01/2014 09:22

À DISTRIBUIÇÃO
01/01/2014 15:16

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2014

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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