20/09/2025 23:30

Juntada de Petição de diligência
20/09/2025 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 12:33

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2025 20:19

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/08/2025 11:57

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 15/10/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2024 01:34

Publicado Despacho em 08/11/2024.
09/11/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
07/11/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0811562-22.2022.8.14.0006 ASSUNTO:[Receptação] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: MATEUS TRAVASSOS DOS SANTOS DESPACHO/MANDADO 1) Considerando a defesa preliminar apresentada no ID:128726415, constante nos autos, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/10/2025, às 09h00min, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua- Fórum de Ananindeua-Pa. 2).

Consigno que não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do computador.

O Guia prático para uso das ferramentas pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM. 3) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público para comparecimento pessoal ao ato, ressalvado o disposto no item 7. 4) Intime-se/Requisite-se o acusado. 5) Intimem-se/Requisite-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, que ainda não foram ouvidas em Juízo, para participarem presencialmente do ato. 5.1) Deverá constar no oficio de requisição da testemunha policial que somente será autorizada a participação desta por videoconferência se a referida testemunha estiver a serviço em localidade fora da região metropolitana de Belém, devendo ser apresentada a comunicação formal sobre tal fato pelo órgão na qual a testemunha está vinculada. 6) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 7) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão, devendo a parte peticionante, informar mediante cadastro de documento no sistema PJE, os dados de comunicação para envio do link da audiência (contato telefônico, e-mail, etc). 8) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s) pela realização de audiência telepresencial, nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, DETERMINO o que segue: 9) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.

Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 11) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o(s) réu(s), testemunha(s) residente(s) ou que estejam a trabalho em localidade fora da sede do juízo, será(ão) intimado(s) para participar do ato por videoconferência na sede do foro de seu domicílio, se for o caso ou na Unidade Penal onde se encontra custodiado, no caso de réu preso, restando desde já autorizada a expedição de carta precatória nessas ocasiões. 13) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 14) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 15) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 16) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 17) Intime-se.

Cumpra-se.

EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA.

DATADO E ASSINADO NO SISTEMA.
06/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 01:58

Decorrido prazo de MATEUS TRAVASSOS DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
25/09/2024 22:27

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 13:09

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:07

Recebida a denúncia contra MATEUS TRAVASSOS DOS SANTOS - CPF: *83.***.*96-15 (REU)
06/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/05/2024 18:03

Juntada de Petição de denúncia
02/05/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:06

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 21:25

Desentranhado o documento
01/04/2024 21:25

Cancelada a movimentação processual
01/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/03/2024 12:35

Juntada de Certidão
05/12/2023 08:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 04/12/2023 23:59.
20/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
06/10/2023 10:11

Juntada de Certidão
16/07/2023 02:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 09/05/2023 23:59.
18/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
18/04/2023 09:54

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/04/2023 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 00:01

Conclusos para despacho
21/11/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/11/2022 05:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 05:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 05:39

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:43

Juntada de Petição de inquérito policial
13/07/2022 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2022 16:41

Juntada de Petição de diligência
10/07/2022 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 20:30

Juntada de Petição de termo de ciência
29/06/2022 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2022 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
23/06/2022 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2022 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2022 13:45

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:11

Expedição de Mandado.
21/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:44

Concedida a Liberdade provisória de MATEUS TRAVASSOS DOS SANTOS - CPF: *83.***.*96-15 (FLAGRANTEADO).
21/06/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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