19/09/2025 13:26

Juntada de decisão
10/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/02/2025 09:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/12/2024 03:22

Decorrido prazo de MARILZA DE LIMA LISBOA em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:47

Decorrido prazo de MARILZA DE LIMA LISBOA em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 00:40

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
31/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARILZA DE LIMA LISBOA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 06:45

Decorrido prazo de MARILZA DE LIMA LISBOA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
29/02/2024 09:34

Conclusos para julgamento
29/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MARILZA DE LIMA LISBOA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:07

Decorrido prazo de MARILZA DE LIMA LISBOA em 19/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 07:09

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 17:00

Conclusos para decisão
19/09/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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