24/03/2025 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:41

Expedição de Certidão.
30/12/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DE SARGES PANTOJA em 16/12/2024 23:59.
26/12/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DE SARGES PANTOJA em 09/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:37

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O Estado do Pará opôs embargos de declaração, alegando que a sentença embargada é omissa, uma vez que não se pronunciou a respeito da preliminar de ilegitimidade suscitada em sua contestação.

DECIDO.

Realmente, verifica-se que a sentença embargada incorreu em omissão ao não apreciar a preliminar de ilegitimidade arguida pelo Estado do Pará, ora embargante.

Passa-se a apreciá-la: Da Ilegitimidade Passiva Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo embargante, considerando que, até o ajuizamento da ação, a parte autora, ora embargada, não estava aposentada, conforme se constata nos comprovantes de pagamento da servidora pública.

Posto isso, os embargos de declaração devem ser conhecidos e, no mérito, JULGADOS PROVIDOS, para que a fundamentação descrita alhures passe a integrar a sentença embargada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
21/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2024 10:52

Conclusos para julgamento
23/03/2024 07:38

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DE SARGES PANTOJA em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:15

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 10:25

Conclusos para julgamento
21/02/2024 10:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 06:00

Decorrido prazo de MARIA MARGARETH DE SARGES PANTOJA em 06/11/2023 23:59.
28/09/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800531-47.2024.8.14.0034

Antonia Adriana Oliveira Farias

Municipio de Nova Timboteua

Advogado: Anderson Nogueira Souza da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/03/2025 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0889557-31.2024.8.14.0301

Clarice Oliveira Magalhaes Alves

Advogado: Larissa Cavalcante Moreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0817337-65.2024.8.14.0000

Equatorial para Distribuidora de Energia...

Cristiane Santos Pinheiro

Advogado: Joao Victor Dias Geraldo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/10/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0858631-04.2023.8.14.0301

Risolene Guimaraes de Souza

Advogado: Barbara Ferreira Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/07/2023 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0858631-04.2023.8.14.0301

Risolene Guimaraes de Souza

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Barbara Ferreira Nunes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/02/2025 08:34

Exibir Processo