TJPA - 0800627-57.2021.8.14.0005

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Altamira

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 13:39

    Determinação de arquivamento

  • 13/07/2024 13:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:32

    Juntada de decisão

  • 25/09/2023 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/09/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/08/2023 16:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/07/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/03/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/03/2023 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 08:17

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2022 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 04:40

    Decorrido prazo de VANE MARIA ARAUJO LIMA em 14/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 00:07

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 05/02/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0800627-57.2021.8.14.0005 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: Nome: VANE MARIA ARAUJO LIMA Endereço: Rua Humbelino José de Oliveira, 1341, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-113 RÉU: Nome: MUNICIPIO DE ALTAMIRA Endereço: Rua Otaviano Santos, 2288, Sudam I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-288 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – MANDADO 1.

    Inicialmente observo que não há questões preliminares pendentes de apreciação (art. 357, inc.

    I do CPC/2015). 2.

    Em seguida, para organização do processo, determino: 2.1.

    Especifiquem as partes, autora em 05 (cinco) dias e ré, em 10 (dez) dias, os pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e pertinência, sob pena de preclusão. 2.2.

    Ressalto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

    Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

    Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

    A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

    Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível.” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). 2.3.

    Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte, bem como eventual condenação por litigância de má-fé. 2.4.

    Caso não sejam especificadas provas, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. 3.

    Após, conclusos, seja para saneamento, seja para julgamento antecipado do mérito, devendo o feito aguardar a ordem cronológica de conclusão para sentença, a fim de que receba a prestação jurisdicional.

    Servirá o presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.

    I.

    C.

    Altamira/PA, 02 de janeiro de 2021.

    ANDRÉ PAULO ALENCAR SPÍNDOLA Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA FÓRUM DES.

    AMAZONAS PANTOJA Endereço: Av.

    Brigadeiro Eduardo Gomes, 1651 - B.

    São Sebastião - Altamira-Pará - CEP: 68.372-020.

    A.S. 07

  • 03/02/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 23:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2021 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 05/05/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:51

    Decorrido prazo de VANE MARIA ARAUJO LIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 01:16

    Decorrido prazo de VANE MARIA ARAUJO LIMA em 30/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 00:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2021 12:21

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 09:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2021 13:10

    Extinto o processo por desistência

  • 12/02/2021 12:43

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 12:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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