26/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS BEZERRA em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:54

Transitado em Julgado em 24/02/2025
07/02/2025 20:35

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
06/02/2025 19:56

Publicado Sentença em 31/01/2025.
06/02/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0880308-56.2024.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP ajuizada por MARIA FRANCISCA MARTINS BEZERRA em face de BANCO DO BRASIL S.A, todos qualificados nos autos.

Determinada emenda à inicial para a parte autora proceder a juntada de documentos que demonstrassem o momento em que teve ciência do alegado prejuízo financeiro, bem como a apresentação de microfilmagens e extrato bancário completo.

Determinada, ainda, a apresentação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira (Id. 128120444).

Indeferida a gratuidade de justiça pleiteada pela requerente, tendo em vista a ausência de documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência financeira (Id. 131153846).

Intimada, ainda, a parte autora para proceder o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento do feito.

Deferido o pedido de dilação de prazo para pagamento das custas iniciais (Id. 133825732).

A parte autora, devidamente intimada (Id. 133825732), não procedeu o pagamento das custas iniciais, conforme certidão de Id. 135695823.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Distribuída a petição inicial, a requerente não efetuou o recolhimento das custas, apesar de intimado(a), incorrendo, portanto, no que dispõe o artigo 290 do CPC: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento do feito na distribuição na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV do CPC.

Sem custas, em atenção ao disposto no artigo 22 da lei 8.328/2015.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

Belém/PA, 29 de janeiro de 2025 DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
29/01/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:42

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:43

Publicado Despacho em 19/12/2024.
23/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0880308-56.2024.8.14.0301 DESPACHO Defiro o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para o pagamento das custas processuais, devendo comprovar seu adimplemento nos autos, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, de tudo certificado, conclusos para apreciação.

Belém/PA, 17 de dezembro de 2024.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
17/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:39

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 03:34

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0880308-56.2024.8.14.0301 DECISÃO Diante da não apresentação de qualquer documento capaz de comprovar a hipossuficiência financeira alegada, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art.290, CPC).

Decorrido o prazo, certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém/PA, 12 de novembro de 2024.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
13/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA FRANCISCA MARTINS BEZERRA - CPF: *66.***.*73-34 (REPRESENTANTE).
12/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:58

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 16:57

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 13:54

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA MARTINS BEZERRA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
01/10/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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