TJPA - 0806775-10.2023.8.14.0201
1ª instância - 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 02:23
Decorrido prazo de DEAM ICOARACI em 28/02/2025 23:59.
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27/02/2025 03:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
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26/02/2025 02:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/02/2025 23:59.
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12/02/2025 14:29
Juntada de Petição de termo de ciência
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11/02/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2025 15:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MAURICIO ANDRE RAMOS NEVES - CPF: *42.***.*90-64 (REU)
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17/01/2025 08:37
Conclusos para decisão
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15/01/2025 13:20
Juntada de Petição de petição
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15/01/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:36
Juntada de Certidão
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15/01/2025 12:36
Expedição de Certidão.
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01/01/2025 11:20
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.
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20/12/2024 21:40
Juntada de Petição de petição
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22/11/2024 03:10
Publicado Citação em 21/11/2024.
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22/11/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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20/11/2024 00:00
Citação
EDITAL DE CITAÇÃO Com prazo de 15 dias O(A) Dr(a).
RODRIGO MENDES CRUZ , JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal n.º 0806775-10.2023.8.14.0201, em que é réu(ré) o(a) Sr(a).
MAURICIO ANDRE RAMOS NEVES, denunciado como incurso nas penas do art.
Artigo 147, do CPB C/C o artigo 7º, inciso II da Lei Maria da Penha.
E, diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de citá-lo pessoalmente, já que o acusado não foi encontrado no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 15 (quinze) dias -, fica o réu CITADO da presente ação penal que é movida em seu desfavor, conforme denúncia já recebida pelo MMa.
Juíza de Direito e cuja cópia ser-lhe-á entregue em momento oportuno, bem como INTIMADO PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 396 e seguintes do CPP.
Fica, ainda, o réu advertido de que, caso não compareça ou não constitua um defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do art. 312, do referido diploma legal.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, na forma da Lei.
Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, 19 de novembro de 2024.
Eu, ........................, JOAO BATISTA DE JESUS PARREIRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e de ordem assino. -
19/11/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 13:38
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 16:07
Juntada de Petição de certidão
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11/11/2024 16:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/10/2024 01:24
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.
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19/09/2024 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/09/2024 11:46
Expedição de Mandado.
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19/09/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2024 23:03
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2024 23:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/07/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2024 11:39
Expedição de Mandado.
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05/07/2024 11:37
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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30/06/2024 21:49
Recebida a denúncia contra MAURICIO ANDRE RAMOS NEVES - CPF: *42.***.*90-64 (INDICIADO)
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21/02/2024 04:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.
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06/12/2023 11:38
Conclusos para decisão
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06/12/2023 10:37
Juntada de Petição de denúncia
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05/12/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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