TJPA - 0892916-86.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 01:45
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.
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06/02/2025 01:45
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 29/01/2025 23:59.
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25/12/2024 04:01
Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZETE OLIVEIRA DE AGUIAR em 13/12/2024 23:59.
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19/12/2024 10:16
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 13:56
Juntada de Certidão
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17/12/2024 08:43
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 15:03
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 12:59
Juntada de Petição de contestação
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19/11/2024 03:30
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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19/11/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.
Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] DECISÃO Indefiro o pedido de tutela provisória, ante a vedação contida no art. 1º, caput, da Lei nº 8.437/1992, c/c art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/2009.
Por se tratar de matéria predominantemente de direito, sem necessidade de produção de provas em audiência, deixo de designar audiência.
CITE(M)-SE os requeridos, na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Transcorrido o prazo de contestação, sejam os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém (PA), data, assinatura e nome do(a) magistrado(a) registrados pelo sistema.
Juízo da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém/PA -
14/11/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 10:25
Não Concedida a tutela provisória
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06/11/2024 15:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 15:51
Conclusos para decisão
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06/11/2024 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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