10/02/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Mantenho a decisão apelada, nos termos do artigo 485, § 7º, do CPC,.

Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
07/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:14

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 00:21

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc. ÂNGELA REGINA DE FIGUEIREDO RIBEIRO, devidamente qualificada, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Procedimento Comum em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, igualmente identificado.

Indeferido o pedido de justiça gratuita, a autora interpôs recurso de agravo e não recolheu as custas iniciais no prazo legal apesar de regularmente intimada, conforme certidão acostada aos autos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se dos autos que a autora interpôs agravo de instrumento da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, no entanto, não há informação acerca da atribuição de efeito suspensivo.

Por outro lado, decorreu o prazo legal sem que as custas de ingresso fossem recolhidas.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Ante o exposto, cancele-se a distribuição do feito, uma vez que as custas de ingresso não foram recolhidas no prazo legal, na forma do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/11/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/11/2024 08:44

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:44

Cancelada a movimentação processual
22/10/2024 09:13

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:09

Desentranhado o documento
15/10/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA REGINA DE FIGUEIREDO RIBEIRO - CPF: *44.***.*46-00 (AUTOR).
10/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
29/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 04:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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