18/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:04

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 13:03

Transitado em Julgado em 03/02/2025
24/12/2024 04:04

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DA ROCHA em 10/12/2024 23:59.
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ PROCESSO Nº: 0800716-04.2024.8.14.0061 REQUERENTE: GILBERTO FERNANDES DA ROCHA REQUERIDO(A): MUNICÍPIO DE TUCURUÍ - PREFEITURA MUNICIPAL SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) movida por GILBERTO FERNANDES DA ROCHA em face de MUNICÍPIO DE TUCURUÍ - PREFEITURA MUNICIPAL, partes já qualificadas nos autos do processo acima epigrafado.

Decisão indeferindo a gratuidade, id nº 123204100. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do artigo 290, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso.

O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular do processo depende essencialmente do impulso processual expendido pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito.

Cabe à parte cumprir com as decisões e/ou despachos prolatados pelo juízo competente.

Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende também do interesse da parte.

Caso o interessado não demonstre vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos ante o desinteresse na causa, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito.

In casu, foi determinado à parte autora o pagamento das custas iniciais, tendo em vista que houve o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça.

Porém, passados mais de 2 meses desde a decisão retro, a parte autora não apresentou o recolhimento das custas inicias devidas, não havendo outro caminho senão a extinção do feito.

ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, vez que não houve triangulação processual.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí/PA, data e hora do sistema.

Juiz THIAGO CENDES ESCÓRCIO, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente)
14/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
04/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 13:06

Conclusos para decisão
14/08/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 10:34

Juntada de Certidão
13/06/2024 10:30

Juntada de Certidão
25/05/2024 09:25

Decorrido prazo de GILBERTO FERNANDES DA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
30/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:16

Conclusos para decisão
18/03/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845600-48.2022.8.14.0301

Ana Goreti da Costa Murrieta

Calcenter - Calcados Centro-Oeste LTDA

Advogado: Geslani de Fatima Dariva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0800817-95.2024.8.14.0043

Eduardo Correia Gouveia Filho

Advogado: Eduardo Correia Gouveia Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/06/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0801367-65.2024.8.14.0019

Angela Maria do Nascimento Favacho

Advogado: Karla Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/10/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800782-81.2022.8.14.0019

Rozeni Macedo Goncalves de Moura

Benedita Macedo Goncalves de Moura

Advogado: Jefferson Carvalho Galvao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 25/09/2022 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0804648-59.2024.8.14.0009

Maria Aparecida Pereira da Silva

Advogado: Ketreen Leticia Santos de Oliveira Rodri...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/10/2024 10:19

Exibir Processo