29/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/07/2025 23:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0905312-32.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:04

Expedição de Carta.
01/07/2025 11:47

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/06/2025 12:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário
16/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:16

Expedição de Carta.
09/06/2025 16:05

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
05/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/05/2025 18:56

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:41

Decorrido prazo de JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA em 30/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 09:00

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:17

Expedição de Carta.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOUBERT LUIZ BARBAS BAHIA em 03/12/2024 23:59.
01/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:43

Publicado Intimação em 08/11/2024.
09/11/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
06/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:22

Expedição de Carta.
01/11/2024 08:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
31/10/2024 08:35

Recebidos os autos
31/10/2024 08:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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