TJPA - 0884543-66.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:25
Publicado Sentença em 08/09/2025.
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07/09/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
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04/09/2025 12:47
Juntada de Petição de termo de ciência
-
04/09/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2025 17:34
Julgado procedente o pedido
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26/08/2025 09:51
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 13:33
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 13:21
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 15/05/2025 23:59.
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11/07/2025 07:46
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 21/05/2025 23:59.
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11/07/2025 07:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/06/2025 23:59.
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11/07/2025 07:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.
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10/07/2025 19:37
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 28/05/2025 23:59.
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10/07/2025 19:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/06/2025 23:59.
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10/07/2025 18:08
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0884543-66.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DECISÃO Ante o teor do parecer de ID. 141399239, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém – k1 -
07/05/2025 14:23
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 13:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/05/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 10:46
Conclusos para decisão
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23/04/2025 03:38
Publicado Despacho em 22/04/2025.
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23/04/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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17/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0884543-66.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO Diante do teor da certidão de ID. 136381433, remeta-se estes ao Ministério Público do Estado do Pará para apresentar parecer, nos termos do art. 178, I do CPC, ante a fase processual presente.
Após, conclusos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4a Vara de Fazenda da Capital – k1 -
16/04/2025 15:11
Juntada de Petição de parecer
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16/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 11:12
Conclusos para despacho
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31/03/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/03/2025 16:47
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 11/03/2025 23:59.
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04/03/2025 00:20
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 27/02/2025 23:59.
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12/02/2025 11:13
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
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12/02/2025 11:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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06/02/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 00:00
Intimação
PROC. 0884543-66.2024.8.14.0301 AUTOR: TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 4 de fevereiro de 2025 SHIRLEY DE SOUSA SILVA SERVIDOR(A) UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
04/02/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 13:34
Juntada de Petição de contestação
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01/01/2025 05:25
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 04/12/2024 23:59.
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24/12/2024 04:08
Decorrido prazo de TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS em 10/12/2024 23:59.
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11/11/2024 02:29
Publicado Despacho em 11/11/2024.
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09/11/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
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08/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0884543-66.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS ajuizada por TARCILA MARIA GONZAGA VASCONCELOS, já qualificada nos autos, contra o MUNICÍPIO DE BELÉM.
Presentes os pressupostos de admissibilidade da ação, recebo o feito.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça.
CITE-SE o MUNICÍPIO DE BELÉM, nos termos do §1º, art. 9º da Lei 11.419/2006, na pessoa de seu representante legal (art. 242, §3º, do CPC) para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), ficando ciente de que a ausência de contestação implicará em revelia em seu efeito processual, tal como preceituam os arts. 344 e 345 do CPC.
No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno eventual composição (art. 139, VI, CPC, c/c Enunciado nº 35 ENFAM).
Considerando que, além das unidades jurisdicionais discriminadas no art. 2º da Portaria nº 1.640/2021-GP, e das expansões promovidas pela Portaria nº 2.411/2021-GP, pela Portaria nº 3.293/2021-GP, pela Portaria nº 1124/2022-GP, pela Portaria nº 1553/2022-GP e pela Portaria nº 2042/2022-GP, o "Juízo 100% Digital" (Resolução nº 345/2020 do CNJ) passa a ser adotado nesta unidade jurisdicional, de acordo com o art. 2º da PORTARIA Nº 2341/2022-GP, DE 04 DE JULHO DE 2022.
INTIMEM-SE as partes para que manifestem a opção pelo “Juízo 100% Digital”, devendo informar nos autos endereço eletrônico e um número de celular a fim de que as notificações e intimações possam ser realizadas por qualquer meio eletrônico.
Em caso de discordância, desde logo, este juízo propõe a possibilidade de atos isolados eletrônicos, tais como, a audiência e intimação, bem como outros, que as partes propuseram.
Qualquer das partes poderá se retratar da opção, por uma única vez, até a prolação da sentença, permanecendo os atos já praticados.
As audiências serão realizadas de forma telepresencial ou por videoconferência, e o atendimento será prestado durante o horário de expediente no “Balcão Virtual”, nos termos da Portaria nº 1.640/21- GP.
Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, nos termos do Prov.
Nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.
Nº 011/2009 daquele órgão correcional.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém(PA), data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 K2 -
07/11/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 12:57
Cancelada a movimentação processual
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05/11/2024 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/10/2024 11:43
Conclusos para decisão
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14/10/2024 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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