20/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 16/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 13:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 26/06/2025 23:59.
12/07/2025 13:47

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARA em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 06:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS RIBEIRINHOS DO PARA - IRPA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BARRA DO PARA - BELEM VILA DO CONDE E ADJACENCIAS - SERVICOS DE PRATICAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS RIBEIRINHOS DO PARA - IRPA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 03:34

Decorrido prazo de BARRA DO PARA - BELEM VILA DO CONDE E ADJACENCIAS - SERVICOS DE PRATICAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 02/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:03

Decorrido prazo de BARRA DO PARA - BELEM VILA DO CONDE E ADJACENCIAS - SERVICOS DE PRATICAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS RIBEIRINHOS DO PARA - IRPA em 26/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 02/06/2025 23:59.
02/07/2025 10:18

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 08:22

Juntada de identificação de ar
11/06/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:20

Juntada de Carta
07/05/2025 01:31

Publicado Decisão em 05/05/2025.
07/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0849671-25.2024.8.14.0301 DESPACHO Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho que consta no ID 131178457.

Determino a citação dos réus para, querendo, apresentar defesa, observado o prazo legal.

Considerando o pedido de item V da petição inicial, determino a intimação da Companhia Docas do Pará – CDP para, querendo apresentar manifestação, no prazo legal.

Decorrido o prazo ou apresentada a defesa, o que primeiro suceder, à conclusão.

Belém, 25 de abril de 2025.

RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
30/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS RIBEIRINHOS DO PARA - IRPA em 09/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC em 09/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 09/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de BARRA DO PARA - BELEM VILA DO CONDE E ADJACENCIAS - SERVICOS DE PRATICAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 09/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de BARRA DO PARA - BELEM VILA DO CONDE E ADJACENCIAS - SERVICOS DE PRATICAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC em 03/12/2024 23:59.
01/01/2025 16:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS RIBEIRINHOS DO PARA - IRPA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:01

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas Proc. nº 0849671-25.2024.8.14.0301 DESPACHO 1.

Trata-se de cautelar antecedente, movida pela Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo e Instituto dos Ribeirinhos do Pará em face do Municioio de Belém, Municipio de Barcarena, Município de Marapanin e Barra do Pará Serviços de Praticagem. 2.

Antes de decidir sobre a tutela de urgência reclamada, compreendo ser necessária a oitiva preliminar dos réus. 3.

Desta forma, determino sejam os demandados citados e intimados para tomarem ciência da ação e a deduzirem manifestação preliminar, querendo, em 5 dias (sem prejuízo de posterior contestação). 4.

Apresentada as manifestações ou decorrido o prazo, o que primeiro suceder, à conclusão.

MURILO LEMOS SIMÃO Juiz de Direito Auxiliar da Capital, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas
13/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:08

Determinada Requisição de Informações
13/11/2024 08:23

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
08/10/2024 09:12

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 11:41

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS USUARIOS DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA MESTRE LUCINDO - AUREMLUC em 24/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DOS RIBEIRINHOS DO PARA - IRPA em 24/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 09:19

Declarada incompetência
17/06/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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