TJPA - 0802262-74.2024.8.14.0003

1ª instância - Vara Unica de Alenquer

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALENQUER - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO DA SILVA DOS REIS

CPF *08.***.*81-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE LUIZ DOS REIS

CPF *91.***.*79-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2025 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2025 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2025 08:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2025 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2025 11:35

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 22/10/2025 09:00, Vara Única de Alenquer.

  • 04/09/2025 23:05

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/08/2025 09:36

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/08/2025 00:07

    Publicado Despacho em 13/08/2025.

  • 18/08/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 11/08/2025 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 23:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 23:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2025 23:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 20:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2025 20:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2025 08:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2025 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2025 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2025 14:34

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 22/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 09:40

    Juntada de informação

  • 14/04/2025 10:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802262-74.2024.8.14.0003 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Contra pessoas não identificadas como mulher] RÉU(S): Nome: FABRICIO DA SILVA DOS REIS Endereço: Rua 10 de Agosto, sn, Em frente ao Mini Box Santa Rita, casa azul, Santa Rita, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 - (93) 99236-7301 ; (92) 99405-1617 (contato da mãe) DECISÃO - MANDADO 1.

    O artigo 397 do CPP estabelece que o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando: I - for provada a inexistência do fato; II - for provado que o acusado não concorreu para a infração penal; III - o fato não constituir infração penal; IV - existir causa excludente da ilicitude do fato. 2.

    Após a análise das respostas à acusação, não há elementos que justifiquem a absolvição sumária dos réus com base no artigo 397 do CPP. 3.

    Considerando a não incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2025, às 10:30 horas (horário local de Alenquer), a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

    As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

    Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local*, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

    Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 4.

    Intime(m)-se, pessoalmente, o(s) réu(s), independente se este(s) seja(m) patrocinado(s) pela Defensoria Pública ou por advogado; 5.

    Intime(m)-se a vítima e/ou a(s) testemunha(s) arroladas pelas partes; 6.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa, via PJE; 7.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 8.

    Cumpra-se.

    Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA _________________________ *Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, poderão comparecer nos seguintes locais no dia e hora acima designados: 1.

    Ponto de Inclusão Digital (PID) - Camburão, localizado nas dependências da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Frei Guido, nº 325, Distrito de Camburão, zona rural, Alenquer/PA; 2.

    Ponto de Inclusão Digital (PID) - Curuá, localizado nas dependências da Prefeitura Municipal de Curuá, na Rua 03 de Dezembro, nº 307, Bairro Santa Terezinha, Curuá/PA.

  • 05/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 01:43

    Publicado Despacho em 02/04/2025.

  • 04/04/2025 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802262-74.2024.8.14.0003 DESPACHO 1.

    Aguarde-se o prazo para o réu apresentar a defesa, vez que fora citado pessoalmente em 22/03/2025 (ID nº 139454628); 2.

    Em não se manifestando, remetam-se os autos à Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação; 3.

    Dispõe o parágrafo 2º do Artigo 396-A, do Código de Processo Penal: "Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias"; 4.

    Após, conclusos; 5.

    Cumpra-se.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 31/03/2025 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2025 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/03/2025 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 02:08

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 28/01/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 14/01/2025 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 14:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802262-74.2024.8.14.0003 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Contra pessoas não identificadas como mulher] DENUNCIADO(A)(S): FABRICIO DA SILVA DOS REIS (Endereço: residente e domiciliado no Bairro Santa Rita, próximo ao Camburão, Alenquer/PA, CEP: 68200-000) No cumprimento do mandado, deverá o sr.

    Oficial de Justiça perguntar ao(s) denunciado(s): Se possui advogado: [ ] Sim [ ] Não | Se tem interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública: [ ] Sim [ ] Não Se possui telefone para contato: [ ] DECISÃO - MANDADO / RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Vistos, etc. 1.

    Uma vez preenchidos os requisitos do art. 41 do Código Processual Penal e afastadas as hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, RECEBO a Denúncia oferecida em desfavor de FABRICIO DA SILVA DOS REIS; 2.

    Cite-se o(s) acusado(s) para responder(em) a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP, podendo apresentar exceções, rol de até 08 (oito) testemunhas, enfim, todos os atos necessários a sua defesa.

    O(s) acusado(s) deverá informar se possui advogado constituído, caso em que deverá informar seu nome, número da OAB e telefone; 3.

    Citado(s) o(s) denunciado(s), não apresentada resposta no prazo acima referido e, independentemente de novo despacho, nomeio o Senhor Defensor Público ou, na falta deste, advogado dativo, para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias; 4.

    Faça constar ainda que o(s) denunciado(s) deverá(ão) comunicar eventual mudança de endereço ao juízo; 5.

    Junte-se os antecedentes criminais do(s) denunciado(s); 6.

    Medidas cautelares: diante da ausência de alteração da situação fática existente na fase inquisitorial, não vislumbro a necessidade de imposição de novas medidas cautelares, ficando, no mais, mantidas as anteriormente decretadas; 7.

    Altere-se a fase processual no Sistema PJe; 8.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 9.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Alenquer, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 09/01/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 13:24

    Recebida a denúncia contra FABRICIO DA SILVA DOS REIS - CPF: *08.***.*81-24 (FLAGRANTEADO)

  • 25/12/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2024 01:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

  • 18/12/2024 14:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 21/11/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 21:12

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 18/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0802262-74.2024.8.14.0003 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Contra pessoas não identificadas como mulher] FLAGRANTEADO(S): FABRICIO DA SILVA DOS REIS (Endereço: SANTA RITA, BAIRRO SANTA RITA, PRÓXIMO AO BAR DA MARIA, ALENQUER/PA) DESPACHO (NO PLANTÃO) 1.

    DESIGNO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA para o dia 17/11/2024, às 09:00 horas, a ser realizada por videoconferência, através do Microsoft Teams.

    As partes deverão, no dia e hora designados acima, acessar a audiência por meio do link abaixo, que pode ser copiado e compartilhado para os demais participantes (partes, prepostos, etc). É recomendável o uso de fones de ouvido e acesso até 05 (cinco) minutos antes do horário marcado para a verificação do áudio e vídeo.

    Caso as partes e/ou testemunhas não possuam acesso a equipamentos eletrônicos com acesso à rede mundial de computadores, deverão comparecer ao Fórum local, no dia e horário acima designados, para a realização da audiência.

    Clique aqui para ingressar na Sala de Audiências 2.

    Oficie-se à DEPOL para que apresente o(s) flagranteado/acusado(s) no dia e hora acima designados; 3.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa/Defensoria Pública; 4.

    Junte-se os antecedentes criminais do(s) acusado(s); 5.

    Serve este, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009; 6.

    Cumpra-se.

    Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.

    VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

  • 17/11/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 12:11

    Juntada de Alvará

  • 17/11/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 10:03

    Concedida a Liberdade provisória de FABRICIO DA SILVA DOS REIS - CPF: *08.***.*81-24 (FLAGRANTEADO).

  • 17/11/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2024 18:46

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2024 18:45

    Desentranhado o documento

  • 16/11/2024 18:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2024 11:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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