TJPA - 0003532-44.2017.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RODRIGUES DE PASSOS

CPF *80.***.*10-91

Advogados

MAYCON MIGUEL ALVES

OAB: 20859/PA

CPF *14.***.*60-75

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/12/2024 04:13

    Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES DE PASSOS em 10/12/2024 23:59.

  • 24/12/2024 03:38

    Decorrido prazo de BANCO BMG S A em 09/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2024 13:28

    Transitado em Julgado em 10/12/2024

  • 19/11/2024 01:18

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 15/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento _________________________________________________________________________ Processo n.º 0003532-44.2017.8.14.0123 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR(ES): REQUERENTE: Nome: MARIA RODRIGUES DE PASSOS Endereço: VICINAL 220, 112, ZONA RURAL, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 RÉU(S): REQUERIDA(O): Nome: BANCO BMG S A Endereço: AV PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Nº 1830, 10º ANDAR, BLOCO 01, 02, SALAS 101, 102, 112, 131,, VILA CONCEIÇÃO, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-000 S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO DELCARATORIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA envolvendo as partes acima identificadas, devidamente qualificadas nos autos.

    O requerido informou o falecimento da parte autora e pugna pela extinção do feito sem resolução do mérito.

    Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiência, às homologações de acordo, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

    Diante disto, o art. 51, V da Lei 9.099/95 aduz que quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.

    Já o art. 485 do Código de Processo Civil prevê as possibilidades de extinção do processo sem resolução do mérito, dentre as quais, em seu inciso IX, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

    Desta forma, EXTINGO o processo SEM resolução do mérito, com fulcro no art. 51, V, da Lei 9099/95 c/c artigo 485, IX, do CPC.

    Sem custas ante o benefício da justiça gratuita que fica agora deferido.

    Após certificado o trânsito em julgado e adotadas as providências de praxe, ARQUIVE-SE.

    Novo Repartimento, data do sistema.

    RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz Substituto Servirá o presente, mediante cópia, como CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / OFÍCIO/TERMO DE GUARDA

  • 14/11/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 13:24

    Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

  • 30/09/2024 14:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 30/09/2024 14:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 14:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 10:22

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 19/06/2024 10:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/06/2024 10:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/02/2024 15:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2024 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 14:16

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/08/2022 14:16

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:15

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:14

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:14

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:14

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 14:14

    Juntada de documento de migração

  • 04/08/2022 13:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035324420178140123: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - O asssunto 6007 foi removido. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi al

  • 18/07/2022 10:50

    REMESSA INTERNA

  • 07/07/2022 11:29

    Remessa

  • 31/05/2022 11:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 31/05/2022 11:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 31/05/2022 11:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/05/2022 13:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0624-03

  • 12/05/2022 13:37

    Remessa - [email protected]

  • 12/05/2022 13:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/05/2022 13:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/05/2022 11:54

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 17/01/2022 09:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/01/2022 09:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/01/2022 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/01/2022 15:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6070-02

  • 13/01/2022 15:52

    Remessa

  • 13/01/2022 15:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/01/2022 15:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2021 11:02

    CONCLUSOS

  • 15/09/2021 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2021 12:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2021 12:54

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/05/2021 13:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 24/05/2021 13:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/05/2021 13:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/05/2021 13:27

    OUTROS

  • 14/05/2021 19:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1119-37

  • 14/05/2021 19:23

    Remessa

  • 14/05/2021 19:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2021 19:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/05/2021 16:26

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 11/05/2021 12:46

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 19/03/2021 15:23

    OUTROS

  • 18/03/2021 16:44

    OUTROS

  • 18/03/2021 16:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2021 16:34

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/03/2021 16:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/03/2021 16:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2021 16:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/03/2021 16:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/01/2021 11:38

    OUTROS

  • 27/01/2021 09:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 27/01/2021 09:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 27/01/2021 09:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/01/2021 11:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4453-30

  • 25/01/2021 11:17

    Remessa

  • 25/01/2021 11:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/01/2021 11:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2021 13:25

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 12/01/2021 12:53

    OUTROS

  • 12/01/2021 10:52

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00035324420178140123: - Tipo de Prioridade alterada para I. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - Ação Coletiva: N.

  • 12/01/2021 10:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (27276613), que representa a parte BANCO BMG S A (24658015) no processo 00035324420178140123.

  • 09/11/2020 15:37

    OUTROS

  • 09/11/2020 11:06

    OUTROS

  • 06/11/2020 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/11/2020 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/11/2020 10:56

    OUTROS

  • 05/11/2020 19:13

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8660-87

  • 05/11/2020 19:13

    Remessa

  • 05/11/2020 19:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2020 19:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2020 15:58

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 04/06/2020 08:58

    OUTROS

  • 19/05/2020 13:14

    Improcedência - Improcedência

  • 19/05/2020 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2020 13:14

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 06/03/2020 11:02

    CONCLUSOS

  • 06/03/2020 08:33

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 05/03/2020 10:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 10:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/03/2020 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/03/2020 09:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1488-52

  • 02/03/2020 18:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1488-52

  • 02/03/2020 18:37

    Remessa

  • 02/03/2020 18:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2020 18:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/03/2020 10:17

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 14/02/2020 10:23

    OUTROS

  • 13/02/2020 08:02

    OUTROS

  • 29/01/2020 14:54

    OUTROS

  • 02/12/2019 09:58

    OUTROS

  • 29/11/2019 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/11/2019 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/11/2019 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2019 12:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2362-26

  • 28/11/2019 12:32

    Remessa

  • 28/11/2019 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/11/2019 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2019 08:59

    OUTROS

  • 19/11/2019 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 11:47

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/07/2019 09:05

    CONCLUSOS

  • 29/07/2019 11:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 26/07/2019 10:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 10:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/07/2019 10:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/07/2019 11:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3703-50

  • 25/07/2019 11:19

    Remessa

  • 25/07/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/07/2019 11:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/06/2019 08:27

    OUTROS

  • 18/06/2019 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/06/2019 10:01

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 21/05/2019 09:02

    OUTROS

  • 15/05/2019 13:50

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/05/2019 13:50

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/05/2019 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2019 12:15

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/02/2019 11:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/10/2018 10:23

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/09/2018 09:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/09/2018 12:43

    OUTROS

  • 17/09/2018 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/09/2018 11:10

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 14/09/2018 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 11:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/09/2018 11:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/08/2018 11:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/08/2018 11:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/08/2018 11:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/08/2018 11:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0592-65

  • 09/08/2018 16:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0592-65

  • 09/08/2018 16:53

    Remessa

  • 09/08/2018 16:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2018 16:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/08/2018 09:31

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 06/08/2018 08:52

    CONCLUSOS

  • 01/08/2018 10:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/07/2018 10:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2018 10:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/07/2018 10:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/07/2018 10:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8479-57

  • 27/07/2018 10:21

    Remessa

  • 27/07/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2018 10:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2018 10:01

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO

  • 14/06/2018 16:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2018 16:00

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/06/2018 16:00

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/06/2018 11:54

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/04/2018 08:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 15/03/2018 09:15

    Citação CITACAO

  • 15/03/2018 09:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/06/2017 13:34

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/06/2017 08:14

    OUTROS

  • 14/06/2017 12:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

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  • 08/05/2017 14:02

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2017

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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