23/09/2025 21:11

Juntada de Petição de certidão
23/09/2025 21:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2025 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2025 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2025 13:11

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:08

Expedição de Mandado.
16/09/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 11:26

Decorrido prazo de IGOR DE TYSON LIMA RIBEIRO em 18/08/2025 23:59.
25/08/2025 22:48

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
24/08/2025 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência
18/08/2025 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2025 20:20

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fone: (91) 98010-0824 PROCESSO: 0806603-50.2023.8.14.0401 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Acusado(a/s): JULIANA COSTA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.H.

Vistos. 1.Considerando a citação da denunciada (item 1 das Deliberações Finais do Despacho/Termo de Audiência ID. 128924474) e os argumentos da Resposta à Acusação formulados pela defesa da acusada (ID.148399976), observa-se que a peça acusatória descreve conduta típica, antijurídica e culpável, contendo em si todos os elementos necessários a possibilitar aos denunciados o direito de ampla defesa. 2.Não foram demonstrados nos argumentos expostos nas respostas escritas elementos probatórios veementes, que possam ensejar e fundamentar uma sentença de absolvição sumária, estando demonstrada nos autos a necessidade da instrução processual criminal para a devida análise probatória, decorrente da peça acusatória e dos fatos narrados nos autos policiais. 3.Assim sendo, não sendo o caso de absolvição sumária, por não se encontrar caracterizada no caso em comento nenhuma das hipóteses delineadas no artigo 397 do CPP: 4.Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, prevista no art. 400 do CPP, para o dia 21.10.2025, às 09h00, ocasião em que proceder-se-á à tomada de declarações do(s) ofendido(s), se for o caso, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, que ainda não tenham sido ouvidas, bem como os demais atos previstos no referido artigo, caso sejam necessários no presente processo, interrogando-se em seguida o(a/s) acusado(a/s). 5.Nesse contexto, procedam-se as intimações do(a/s) acusado(a/s) de seu(s) Defensor(es) ou advogado(s), do Ministério Público e do assistente de acusação, se for o caso, e das testemunhas devidamente arroladas.

Procedam-se, ainda, com as expedições de ofícios e demais providências necessárias com observância das formalidades legais. 6.Após, certifique-se o necessário e faça-se concluso para realização do ato. 7.

Sem prejuízo, proceda-se com a atualização dos dados dos acusados junto ao registro de autuação do sistema PJE. 8.Intime-se o Advogado IGOR DE TYSON DA SILVA RIBEIRO (OAB/PA Nº 39371) para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos o Termo de Substabelecimento mencionado na petição ID. 153434123.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito
08/08/2025 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2025 11:40

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:38

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:33

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/10/2025 09:00, 4ª Vara Criminal de Belém.
08/08/2025 09:16

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 08:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 23:48

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 11:10

Decorrido prazo de THIAGO BENJAMIN DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
12/07/2025 11:08

Decorrido prazo de ANDRASSY MITSURU MINORI DE CARVALHO em 12/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 03:11

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO VISTA AO ADVOGADO Nesta data, procedo vista dos autos à defesa do(a/s) acusado(a/s) para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO em cumprimento aos Despachos ID. 128924474 e ID. 139263642.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Célia Lúcia Pinto de Amorim Analista Judiciária Gabinete da 4ª Vara Criminal do Juízo Singular da Capital
25/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de THIAGO BENJAMIN DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de ANDRASSY MITSURU MINORI DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 01:30

Publicado Intimação em 19/11/2024.
20/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Fica a defesa da acusada, JULIANA COSTA DE SOUZA, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), intimada a apresentar Defesa Preliminar no prazo de 10 (dez) dias conforme artigo 396 e seguintes do CPP.

ID 128924474.

Belém (PA), 16 de novembro de 2024.

Floraci Oliveira Monteiro DIRETORA DE SECRETARIA 4ª Vara Criminal de Belém
16/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 01:05

Decorrido prazo de THIAGO BENJAMIN DE SOUZA em 13/11/2024 23:59.
26/10/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Belém.
07/10/2024 07:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/10/2024 07:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2024 01:35

Decorrido prazo de THIAGO BENJAMIN DE SOUZA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:51

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS SOUZA em 11/09/2024 23:59.
18/09/2024 07:41

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS SOUZA em 11/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:28

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:25

Juntada de Mandado
03/09/2024 15:22

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:20

Juntada de Mandado
03/09/2024 15:17

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:14

Juntada de Mandado
03/09/2024 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 10:30 4ª Vara Criminal de Belém.
03/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:37

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)
02/05/2024 09:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 13:42

Juntada de Ofício
12/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.
10/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 03:49

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS SOUZA em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 09:17

Decorrido prazo de JULIANA COSTA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 20:20

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 01:41

Decorrido prazo de KAREN CHRISTIAN DA SILVA NOGUEIRA em 01/03/2024 23:59.
24/02/2024 07:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 09:55

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:54

Juntada de Mandado
23/02/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:21

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:11

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/02/2024 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 14:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2024 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.
24/01/2024 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2024 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:21

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:17

Juntada de Mandado
23/01/2024 08:08

Desentranhado o documento
23/01/2024 08:08

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2024 14:16

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:14

Juntada de Mandado
22/01/2024 14:07

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:59

Expedição de Mandado.
22/01/2024 13:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2024 13:52

Juntada de Mandado
10/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 20:22

Conclusos para despacho
24/08/2023 20:40

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/08/2023 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 09:59

Decorrido prazo de RAQUEL CAMPOS SOUZA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 09:59

Decorrido prazo de KAREN CHRISTIAN DA SILVA NOGUEIRA em 21/08/2023 23:59.
17/08/2023 22:55

Juntada de Petição de certidão
17/08/2023 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 12:57

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2023 14:05

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:04

Juntada de Mandado
08/08/2023 14:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 14:00

Juntada de Mandado
08/08/2023 13:33

Expedição de Mandado.
08/08/2023 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 10:00 4ª Vara Criminal de Belém.
08/08/2023 13:26

Juntada de Mandado
24/05/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 12:44

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:41

Juntada de Petição de denúncia
13/04/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/04/2023 09:08

Declarada incompetência
05/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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