25/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:12

Julgado improcedente o pedido
23/07/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 23/07/2025 11:05, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
23/07/2025 13:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/07/2025 11:05, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
23/07/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 22/07/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
13/07/2025 23:23

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 13:30

Decorrido prazo de MARIA JACILENE MARINHO DE PINHO em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 08:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/06/2025 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
06/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
30/03/2025 23:45

Juntada de Petição de diligência
30/03/2025 23:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
01/01/2025 02:20

Decorrido prazo de Elias de Jesus Oliveira Magalhães em 27/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Processo: 0822309-94.2023.8.14.0006 Nome: Elias de Jesus Oliveira Magalhães Endereço: CONJUNTO STELIO MAROJA, BL 18, QD 3, APT DE N. 203, BAIRRO DA CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA-PA Advogado do(a) REU: FLEUBLER LUCAS LEAL DA SILVA - PA29985 Telefone: NÃO INFORMADO Tipificação penal: ART. 147 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO C/C ART. 7º DA LEI 11.340/06 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 22/07/2025 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 28 de junho de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
06/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 18:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
22/07/2024 04:41

Decorrido prazo de Elias de Jesus Oliveira Magalhães em 05/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/07/2025 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
28/06/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 11:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/03/2024 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 10:50

Expedição de Mandado.
14/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
23/01/2024 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:23

Juntada de Petição de diligência
19/12/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 10:57

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:53

Recebida a denúncia contra Elias de Jesus Oliveira Magalhães (REU)
31/10/2023 08:39

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
30/10/2023 14:08

Juntada de Petição de denúncia
20/10/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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