TJPA - 0003902-88.2014.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

CNPJ: 27.175.975/0001-07

VIACAO ITAPEMIRIM SA

Advogados

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA

OAB: 304066/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2025 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.

  • 01/01/2025 11:29

    Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 10/12/2024 23:59.

  • 01/01/2025 11:29

    Decorrido prazo de VIACAO ITAPEMIRIM S.A. em 16/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:19

    Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0003902-88.2014.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.

    CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA e o(a) EXECUTADO: VIACAO ITAPEMIRIM S.A. para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 12 de novembro de 2024.

    GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário

  • 12/11/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 14:46

    Processo migrado do sistema Libra

  • 05/08/2022 14:46

    Juntada de documento de migração

  • 05/08/2022 14:46

    Juntada de documento de migração

  • 14/07/2022 09:43

    Remessa

  • 11/05/2022 10:51

    CONCLUSOS

  • 09/12/2021 09:37

    CONCLUSOS

  • 20/05/2021 12:55

    CONCLUSOS

  • 09/04/2021 12:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/04/2021 12:12

    OUTROS

  • 09/04/2021 12:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/04/2021 12:04

    Conclusão - Conclusão

  • 09/04/2021 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/04/2021 12:04

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 07/04/2021 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2021 10:21

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/01/2021 11:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/01/2021 11:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/01/2021 13:46

    OUTROS

  • 13/01/2021 13:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 13:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 13/01/2021 13:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/12/2020 13:02

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/12/2020 12:24

    OUTROS

  • 14/12/2020 11:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5718-25

  • 10/12/2020 14:55

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5718-25

  • 10/12/2020 14:55

    Remessa

  • 10/12/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2020 14:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/11/2020 11:16

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 24/11/2020 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 11:16

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 24/11/2020 11:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/11/2020 10:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/11/2020 10:58

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 24/11/2020 10:58

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 18/11/2020 11:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 18/11/2020 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 11:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/11/2020 11:08

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 18/11/2020 11:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 11:07

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/11/2020 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/11/2020 10:54

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONCA (27609041), que representa a parte VIACAO ITAPEMIRIM SA (8410636) no processo 00039028820148140006.

  • 18/11/2020 09:38

    OUTROS

  • 18/11/2020 09:28

    OUTROS

  • 18/11/2020 09:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 09:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 18/11/2020 09:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2020 12:33

    OUTROS

  • 09/11/2020 12:14

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0083-32

  • 09/11/2020 12:14

    Remessa

  • 09/11/2020 12:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2020 12:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2020 09:40

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 06/11/2020 09:40

    Remessa - Remessa

  • 06/11/2020 09:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2020 09:40

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 05/11/2020 12:32

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 05/11/2020 12:32

    Remessa - Remessa

  • 05/11/2020 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/11/2020 12:23

    OUTROS

  • 29/10/2020 09:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/10/2020 09:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2020 09:38

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 07/10/2020 10:48

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/10/2020 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/10/2020 10:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 10:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/10/2020 10:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/10/2020 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6084-61

  • 02/10/2020 12:02

    OUTROS

  • 23/09/2020 10:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6697-37

  • 22/09/2020 10:59

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6697-37

  • 10/08/2020 14:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6697-37

  • 10/08/2020 14:45

    Remessa

  • 10/08/2020 14:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/08/2020 14:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/07/2020 13:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6084-61

  • 14/07/2020 13:54

    Remessa

  • 14/07/2020 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2020 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/02/2020 14:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2020 14:08

    Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

  • 06/02/2020 14:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/02/2020 14:07

    Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

  • 14/06/2019 08:02

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 14/06/2019 08:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/06/2019 08:00

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 14/06/2019 08:00

    Remessa - Remessa

  • 10/06/2019 10:21

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 06/06/2019 10:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/06/2019 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/05/2019 11:35

    OUTROS

  • 31/08/2018 10:15

    OUTROS

  • 03/08/2018 10:55

    OUTROS

  • 14/06/2018 08:22

    OUTROS

  • 06/06/2018 10:06

    OUTROS

  • 05/06/2018 11:47

    Conclusão - Conclusão

  • 05/06/2018 11:47

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 05/06/2018 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/06/2018 11:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/08/2017 12:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/08/2017 13:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/03/2017 11:45

    OUTROS

  • 29/03/2017 11:38

    Recebimento - Recebimento

  • 29/03/2017 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/03/2017 11:38

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 14/03/2017 13:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/03/2017 12:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 14/03/2017 12:38

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 11/01/2017 13:55

    À UNAJ

  • 11/01/2017 13:55

    Remessa - Remessa

  • 11/01/2017 13:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/01/2017 13:55

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 15/12/2016 10:13

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 05/10/2016 10:14

    AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

  • 05/10/2016 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/10/2016 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/10/2016 13:17

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2248-35

  • 04/10/2016 13:17

    Remessa

  • 04/10/2016 13:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2016 13:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2016 14:12

    OUTROS

  • 16/09/2016 13:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/09/2016 13:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2016 13:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/09/2016 13:34

    OUTROS

  • 10/06/2016 09:35

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

  • 10/06/2016 09:33

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 10/06/2016 09:33

    Remessa - Remessa

  • 10/06/2016 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2016 13:08

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/05/2016 08:52

    OUTROS

  • 10/05/2016 15:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/05/2016 13:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2016 13:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2016 13:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/05/2016 11:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2016 11:48

    Conclusão - Conclusão

  • 09/05/2016 11:48

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 09/05/2016 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2016 10:38

    OUTROS

  • 09/05/2016 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2016 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2016 14:22

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2576-66

  • 06/05/2016 14:22

    Remessa

  • 06/05/2016 14:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2016 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/04/2016 11:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 29/04/2016 08:59

    OUTROS

  • 28/04/2016 13:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/04/2016 12:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 28/04/2016 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/04/2016 11:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/04/2016 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/04/2016 13:04

    Conclusão - Conclusão

  • 27/04/2016 13:04

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 27/04/2016 13:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2016 11:04

    OUTROS

  • 27/04/2016 10:46

    APENSAR PROCESSO

  • 27/04/2016 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/04/2016 10:44

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/04/2016 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2016 15:02

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/02/2016 11:42

    OUTROS

  • 28/01/2016 11:22

    OUTROS

  • 04/11/2015 13:41

    OUTROS

  • 03/11/2015 15:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/11/2015 15:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/10/2015 12:02

    Remessa - A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

  • 28/10/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/10/2015 12:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/10/2015 12:17

    OUTROS

  • 20/10/2015 12:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2015 12:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/10/2015 12:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO MORENO PAZ BARRETO (8069323), que representa a parte VIACAO ITAPEMIRIM SA (8410636) no processo 00039028820148140006.

  • 20/10/2015 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/10/2015 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/10/2015 14:56

    Remessa

  • 19/10/2015 14:56

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2015 14:56

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/10/2015 10:22

    Remessa - ar145543870js

  • 15/10/2015 10:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/10/2015 10:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2015 10:43

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 02/10/2015 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2015 10:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/09/2015 14:06

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 04/09/2015 12:53

    OUTROS

  • 01/12/2014 09:33

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 10/07/2014 08:52

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 14/05/2014 13:35

    OUTROS

  • 12/05/2014 09:11

    OUTROS

  • 08/05/2014 14:26

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/05/2014 10:38

    À UNAJ

  • 06/05/2014 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2014 10:38

    Remessa - Remessa

  • 06/05/2014 10:36

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 05/05/2014 09:38

    OUTROS

  • 30/04/2014 11:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/04/2014 10:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2014 10:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/03/2014 14:38

    OUTROS

  • 25/03/2014 16:26

    OUTROS

  • 25/03/2014 08:42

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/03/2014 08:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/03/2014 08:59

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
09/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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