TJPA - 0890764-65.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 08:10
Juntada de identificação de ar
-
14/08/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/07/2025 14:43
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS em 20/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 14:43
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS em 26/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 14:17
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS em 20/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 14:17
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS em 26/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:49
Decorrido prazo de EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:49
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:49
Decorrido prazo de NATALIA LOURENCA SODRE em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:49
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:49
Decorrido prazo de EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS em 26/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:46
Decorrido prazo de EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:46
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:46
Decorrido prazo de NATALIA LOURENCA SODRE em 19/05/2025 23:59.
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11/07/2025 11:46
Decorrido prazo de LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
-
11/07/2025 11:46
Decorrido prazo de EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 16:48
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 04:58
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
-
25/04/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 00:40
Publicado Decisão em 24/04/2025.
-
24/04/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
-
23/04/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Processo: 0890764-65.2024.8.14.0301 Vistos, etc.
Autos indevidamente remetidos a este gabinete.
Citem-se os demais requeridos.
Belém, 22 de abril de 2025 assinado digitalmente -
22/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 09:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/03/2025 21:06
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2025 21:32
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS em 31/01/2025 23:59.
-
06/02/2025 03:37
Decorrido prazo de NATALIA LOURENCA SODRE em 04/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:44
Decorrido prazo de EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS em 04/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 01:46
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS em 31/01/2025 23:59.
-
05/02/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 11:34
Juntada de Petição de contestação
-
01/01/2025 01:35
Decorrido prazo de MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS em 29/11/2024 23:59.
-
21/12/2024 09:01
Publicado Despacho em 13/12/2024.
-
21/12/2024 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
-
12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0890764-65.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GRACA FERREIRA CHAGAS REU: EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS, LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA, NATALIA LOURENCA SODRE Nome: EDSON JOSE DOS SANTOS CHAGAS Endereço: Avenida Almirante Barroso, 465, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-031 Nome: LUIS ANTONIO CUNHA DA SILVA Endereço: Rua dos Caripunas, 2861, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-143 Nome: NATALIA LOURENCA SODRE Endereço: Travessa Guerra Passos, 307, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-210 Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.
Cite-se a parte ré por via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta.
Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.
Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24110220455270200000122148151 Trav.
Guerra Passos Documento de Comprovação 24110220455334800000122148154 Pix para o Dr.
Luis Cunha Documento de Comprovação 24110220455391600000122148158 DECISÃO MARIA DA PENHA Documento de Comprovação 24110220455527500000122148163 DOCUMENTO DE IDENTIDADE Documento de Comprovação 24110220455618300000122148166 Decisão Decisão 24110609184237200000122333640 Petição Petição 24110613404448800000122391155 ESCRITURA PARTICULAR (Trav.
Guerra Passos, 307) Documento de Comprovação 24110613404483400000122391158 Certidão Certidão 24112320532577800000123367653 -
11/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 10:30
Conclusos para despacho
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11/12/2024 10:30
Cancelada a movimentação processual
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23/11/2024 20:53
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
Processo: 0890764-65.2024.8.14.0301 Visto, etc.
Trata-se de ação anulatória ajuizada por Maria da Graça Ferreira Chagas em face de Edson José dos Santos Chagas, Luiz Antônio Cunha da Silva e Natália Lourença Sodré.
A autora busca a anulação de um contrato de aluguel supostamente celebrado de forma irregular, sem a sua outorga uxória, alegando que o imóvel locado integrava o patrimônio do casal durante o matrimônio com o primeiro requerido, Edson José dos Santos Chagas.
Ao analisar a petição inicial e os documentos acostados, verifica-se que a autora não juntou documento que comprove a titularidade conjunta do imóvel mencionado, sendo este um requisito essencial para a análise dos pedidos formulados, especialmente quanto à alegada ausência de outorga uxória.
Assim, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e juntar documentos que comprovem que o imóvel objeto do contrato de aluguel integrava o patrimônio comum do casal durante o casamento, sob pena de indeferimento da inicial.
Datado e assnado eletronicamente. -
06/11/2024 13:40
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 09:18
Determinada a emenda à inicial
-
02/11/2024 20:46
Conclusos para decisão
-
02/11/2024 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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