25/04/2025 00:30

Decorrido prazo de LENA STILIANIDI GARCIA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
31/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 00:46

Decorrido prazo de LENA STILIANIDI GARCIA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0806847-85.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 27 de março de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
27/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:36

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
14/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:54

Juntada de Petição de carta
19/02/2025 22:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2024 11:32

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 00:43

Decorrido prazo de LENA STILIANIDI GARCIA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:30

Decorrido prazo de LENA STILIANIDI GARCIA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:40

Decorrido prazo de LENA STILIANIDI GARCIA em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:32

Decorrido prazo de LENA STILIANIDI GARCIA em 20/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:16

Expedição de Carta.
14/11/2024 09:32

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/11/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
27/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 20:19

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
21/10/2024 13:14

Juntada de Petição de carta
10/10/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 09:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
26/03/2024 12:14

Recebidos os autos
26/03/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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