09/09/2025 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2025 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2025 10:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:22

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:17

Expedição de Mandado.
31/08/2025 23:03

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 21:22

Conclusos para julgamento
28/08/2025 21:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:27

Decorrido prazo de MECLES SERRÃO DOS ANJOS em 30/06/2025 23:59.
14/07/2025 09:26

Decorrido prazo de ADRIEL RAMOS PEREIRA em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 23:41

Decorrido prazo de HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
11/07/2025 23:41

Decorrido prazo de EDIR FERREIRA DE CASTILHO em 17/06/2025 23:59.
11/07/2025 23:41

Decorrido prazo de IPC TATIANE PIMENTEL DE LIMA em 03/06/2025 23:59.
11/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERICK COSTA FIGUEIRA em/para 02/07/2025 09:00, Vara Única de Afuá.
30/06/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão
30/06/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:47

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:46

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição de certidão
17/06/2025 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 12:00

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/05/2025 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 15:25

Juntada de Petição de termo de ciência
19/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:35

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:45

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 02/07/2025 09:00, Vara Única de Afuá.
07/02/2025 21:32

Decorrido prazo de DIEGO SERRAO SARAIVA em 22/01/2025 23:59.
07/02/2025 21:32

Decorrido prazo de ADRIEL RAMOS PEREIRA em 22/01/2025 23:59.
13/12/2024 07:04

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
11/12/2024 09:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 14:37

Decretada a revelia
19/11/2024 13:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 11:00 Vara Única de Afuá.
13/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 01:41

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 01:40

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0800349-31.2022.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

I - QUANTO À RESPOSTA ESCRITA: A peça acusatória revela indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, aptos a desencadear a deflagração da presente ação penal, sendo que eventuais desdobramentos do caso ocorrerão durante a instrução processual.

Nesse momento vigora o princípio in dubio pro societate, ou seja, aqui não se exige juízo de certeza, e sim lastro probatório mínimo a desencadear o exercício da ação penal, ou seja, indícios de autoria e prova da materialidade.

O que o ordenamento jurídico visa rechaçar, de plano, são as ações penais manifestamente infundadas, totalmente desprovidas de elementos mínimos a revelar que a infração existiu ou que o acusado concorreu para ela.

A presente denúncia preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP) e não incorre em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, de maneira que a peça acusatória se encontra apta a seguir seu trâmite regular.

Tais as circunstâncias, RATIFICO o recebimento da denúncia oferecida em desfavor dos acusados.

II - QUANTO AO TRÂMITE PROCESSUAL: DESIGNO o dia 14/11/2024, às 11h00, para realização da audiência de instrução e julgamento.

INTIMEM-SE os acusados e seu advogado, bem como as testemunhas arroladas pelas partes.

OFICIE-SE, requisitando a apresentação dos policiais que servirão como testemunhas, caso necessário.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

A audiência será realizada pelo modo presencial, porém as partes, os advogados e as testemunhas, que assim desejarem, poderão participar da audiência de forma virtual.

Neste último caso, deverá ser disponibilizado link de acesso ao Teams.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário, ficando facultada a prática de outras providências que se fizerem necessárias para a concretização do ato.

A PRESENTE A DECISÃO SERVE COMO MANDADO.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá
01/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 02:46

Decorrido prazo de MECLES SERRÃO DOS ANJOS em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:10

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:19

Decorrido prazo de ALDAMIRO DE SOUZA REIS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 13:32

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 06:41

Decorrido prazo de ADRIEL RAMOS PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 06:41

Decorrido prazo de EDIR FERREIRA DE CASTILHO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 06:41

Decorrido prazo de DIEGO SERRAO SARAIVA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 06:41

Decorrido prazo de IPC TATIANE PIMENTEL DE LIMA em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ADRIEL RAMOS PEREIRA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:27

Decorrido prazo de EDIR FERREIRA DE CASTILHO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DIEGO SERRAO SARAIVA em 28/05/2024 23:59.
31/05/2024 03:27

Decorrido prazo de IPC TATIANE PIMENTEL DE LIMA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 10:55

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:51

Juntada de Petição de certidão
23/05/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 14:38

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 11:00 Vara Única de Afuá.
28/04/2024 14:32

Ratificação
25/04/2024 10:07

Conclusos para decisão
19/04/2024 08:54

Conclusos para decisão
18/04/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:09

Nomeado defensor dativo
11/04/2024 12:05

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 13:56

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 14:11

Conclusos para decisão
08/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:50

Decorrido prazo de DIEGO SERRAO SARAIVA em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 08:47

Decorrido prazo de ADRIEL RAMOS PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
20/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:55

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 10:55

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 10:13

Juntada de Ofício
17/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2023 08:45

Expedição de Mandado.
16/03/2023 08:45

Expedição de Mandado.
16/03/2023 08:42

Expedição de Mandado.
16/03/2023 08:38

Expedição de Mandado.
16/03/2023 08:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2023 16:16

Recebida a denúncia contra ADRIEL RAMOS PEREIRA (AUTOR DO FATO) e DIEGO SERRÃO SARAIVA (AUTOR DO FATO)
15/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 08:41

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/10/2022 12:52

Juntada de Petição de inquérito policial
23/07/2022 04:25

Decorrido prazo de ADRIEL RAMOS PEREIRA em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:42

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 14:50

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2022 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2022 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência
22/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
21/06/2022 15:16

Expedição de Mandado.
21/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:03

Concedida a Liberdade provisória de ADRIEL RAMOS PEREIRA (FLAGRANTEADO).
20/06/2022 09:26

Conclusos para decisão
20/06/2022 09:26

Juntada de Informações
20/06/2022 09:24

Expedição de Certidão.
05/06/2022 01:37

Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA DE CASTILHO em 30/05/2022 23:59.
05/06/2022 01:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DE CASTILHO em 30/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:52

Decorrido prazo de ADRIEL RAMOS PEREIRA em 27/05/2022 23:59.
24/05/2022 10:15

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 10:01

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:30

Juntada de Petição de diligência
20/05/2022 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2022 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência
18/05/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2022 12:01

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:01

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:01

Expedição de Mandado.
18/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
18/05/2022 10:28

Concedida a Liberdade provisória de ADRIEL RAMOS PEREIRA (FLAGRANTEADO).
18/05/2022 09:35

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/05/2022 08:48

Cancelada a movimentação processual
18/05/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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