05/12/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:40

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0815763-74.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 05:54

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2024 10:32

Conclusos para julgamento
30/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:37

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/04/2024 06:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:36

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 13:40

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 09:41

Conclusos para julgamento
27/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:52

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2024 11:23

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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