27/08/2025 00:20

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/08/2025 13:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:35

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0815763-74.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 25 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:04

Expedição de Carta.
25/07/2025 12:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2025 23:59.
19/07/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2025 11:12

Pedido de inclusão em pauta
07/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:24

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:27

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:23

Expedição de Carta.
28/03/2025 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de NIVEA MAYSE PAIVA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
01/03/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 21:29

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de carta
13/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 21:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/12/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 12:33

Recebidos os autos
05/12/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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