22/08/2025 13:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0910728-78.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 23 de julho de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
23/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:24

Expedição de Carta.
23/07/2025 09:26

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
16/07/2025 09:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:45

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e provido em parte
13/06/2025 18:38

Juntada de Petição de carta
12/06/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/11/2024 09:11

Recebidos os autos
26/11/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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