26/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/11/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:39

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0910728-78.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: LUCIANA CARVALHO DE SOUSA SABIO RAMOS REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:05

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DE SOUSA SABIO RAMOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 09:00

Conclusos para julgamento
01/08/2024 07:11

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DE SOUSA SABIO RAMOS em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:55

Decorrido prazo de LUCIANA CARVALHO DE SOUSA SABIO RAMOS em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
09/12/2023 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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