TJPA - 0907483-59.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 07:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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28/07/2025 13:09
Transitado em Julgado em 24/07/2025
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24/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/07/2025 23:59.
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07/07/2025 18:48
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0907483-59.2023.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de julho de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 21:42
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e não-provido
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27/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 09:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/05/2025 11:12
Pedido de inclusão em pauta
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12/11/2024 09:01
Recebidos os autos
-
12/11/2024 09:01
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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