29/07/2025 07:46

Juntada de decisão
12/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/11/2024 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0907483-59.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: DEVISON AMORIM DO NASCIMENTO REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:50

Julgado procedente o pedido
05/10/2024 13:29

Conclusos para julgamento
25/06/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
17/12/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 01:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2023 14:01

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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