22/07/2025 14:09

Juntada de intimação de pauta
19/11/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 00:40

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0810864-33.2024.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: MARIA ELENICE TORRES SILVA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA ELENICE TORRES SILVA em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
02/10/2024 09:07

Conclusos para julgamento
01/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/01/2024 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2024 12:27

Distribuído por sorteio
28/01/2024 12:27

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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