29/11/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2024 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2024 00:18

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0906515-29.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ELZA NAOMI SATO MENDONCA REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
20/10/2024 03:57

Decorrido prazo de ELZA NAOMI SATO MENDONCA em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 01:37

Decorrido prazo de ELZA NAOMI SATO MENDONCA em 22/01/2024 23:59.
27/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:00

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
22/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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