16/09/2025 07:47

Juntada de intimação de pauta
08/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0823913-44.2024.8.14.0301 (PJe).

RECLAMANTE: JOSE AFONSO DA CONCEICAO PANTOJA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 5 de novembro de 2024.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
20/10/2024 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:11

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 13:56

Conclusos para julgamento
11/09/2024 05:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:20

Expedição de Certidão.
18/05/2024 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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