20/09/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL FREITAS em 19/09/2025 23:59.
16/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 11:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/09/2025 12:41

Juntada de Certidão
03/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL FREITAS em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:33

Expedição de Carta.
28/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL FREITAS em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:39

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
18/08/2025 23:06

Juntada de Petição de alegações finais
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta
05/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:24

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
31/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 09:49

Pedido de inclusão em pauta
05/06/2025 11:59

Recebidos os autos
05/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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