05/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:55

Publicado Despacho em 24/07/2025.
25/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
22/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:39

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para INVENTÁRIO (39)
17/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 10/12/2024.
19/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
10/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0842717-60.2024.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVIA CRISTINA MONTEIRO BRAGA, PATRICIA HELENA BRAGA ARAUJO, GYSELLE DE KARLA MONTEIRO BRAGA Nome: MANOEL ANTONIO DA CRUZ BRAGA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 318, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-090 DECISÃO Em análise aos autos, verifico tratar-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO em que consta como requerente pessoa interditada, cuja Ação de Interdição tramitou pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Desse modo, declino da competência para apreciação do presente feito à 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

Redistribua-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:59

Declarada incompetência
05/12/2024 11:14

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/11/2024 10:40

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
18/11/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:11

Publicado Decisão em 29/10/2024.
27/10/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0842717-60.2024.8.14.0301 ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: SILVIA CRISTINA MONTEIRO BRAGA, PATRICIA HELENA BRAGA ARAUJO, GYSELLE DE KARLA MONTEIRO BRAGA REQUERIDO: MANOEL ANTONIO DA CRUZ BRAGA Nome: MANOEL ANTONIO DA CRUZ BRAGA Endereço: Rua Osvaldo Cruz, 318, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-090 DECISÃO Compulsando mais atentamente os presentes autos, verifico que a herdeira GYSELLE DE KARLA MONTEIRO BRAGA é incapacitada para os atos da vida civil, razão pela qual foi interditada, conforme id. 121799354.

Diante de tais fatos, verifico a ocorrência de incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, face a existência de interessado interdito nos presentes autos.

Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste juízo para prosseguir e julgar a presente ação, nos termos do art. 105, I, a, da Lei Estadual nº5008/81.

Ato contínuo, DETERMINO a remessa destes autos a Central de Distribuição, para redistribuição do feito para uma vara de órfãos, interditos e ausentes, promovendo-se a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito respondendo pela 11ª Vara Cível da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051711534670800000108510154 DOC 01 PROCURACAO PATRICIA Instrumento de Procuração 24051711534685400000108510166 DOC 01 procuracao SILVIA E GYSELLE Instrumento de Procuração 24051711534705200000108510167 DOC 02 CPF - Manoel Braga Documento de Identificação 24051711534729700000108510170 DOC 02 RG - Manoel Braga Documento de Identificação 24051711534749100000108510171 DOC 02 RG - Sônia Braga Documento de Identificação 24051711534769800000108510173 DOC 02 RG GYSELLE FRENTE Documento de Identificação 24051711534791300000108514631 DOC 02 RG GYSELLE VERSO Documento de Identificação 24051711534871300000108514632 DOC 02 RG PATRICIA Documento de Identificação 24051711534917100000108514633 DOC 02 RG Sílvia Braga Documento de Identificação 24051711534939800000108514634 DOC 03 CERTIDAO DE CASAMENTO PATRICIA Documento de Identificação 24051711534960200000108514635 DOC 03 Certidão Nascimento - Gyselle Braga Documento de Identificação 24051711534983800000108514636 DOC 03 Certidão Nascimento - Silvia Braga Documento de Identificação 24051711535026600000108514655 DOC 03 Certidão Óbito - Sônia Braga Documento de Identificação 24051711535052300000108514638 DOC 03 certidão óbito Cel Braga Documento de Identificação 24051711535077900000108514640 DOC 04 comprovante de residencia Gyselle Documento de Comprovação 24051711535102000000108514644 DOC 04 Comprovante Residência - Silvia Braga Documento de Comprovação 24051711535171400000108514648 DOC 05 Certidão Precatorio Documento de Comprovação 24051711535213500000108514651 Decisão Decisão 24070212283477900000111605887 Petição Petição 24073023283612200000114081271 curatela Documento de Comprovação 24073023283626100000114081272 curatela gyselle (2) Documento de Comprovação 24073023283657500000114081273 Declaração de hipossuficiência - Sílvia Braga Documento de Comprovação 24073023283689900000114081274 Certidão Certidão 24092613030777100000119734924
24/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:43

Declarada incompetência
26/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
26/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:28

Determinada a emenda à inicial
18/05/2024 20:27

Conclusos para decisão
18/05/2024 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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