22/10/2024 03:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0874286-79.2024.8.14.0301 Reclamante: Nome: RAIMUNDO MAIA DE BRITO Endereço: Rua Dois de Junho, n 660, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-150 Reclamado: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 SENTENÇA/MANDADO Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n°. 9.099/95.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor desistir da ação.

Já o parágrafo único do art. 200, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, 17 de outubro de 2024 .

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
18/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:26

Audiência Una cancelada para 13/03/2025 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:25

Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024 12:05

Extinto o processo por desistência
10/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:13

Juntada de identificação de ar
16/09/2024 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 09:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 15:07

Audiência Una designada para 13/03/2025 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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