TJPA - 0006740-67.2012.8.14.0040
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2024 14:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
-
09/12/2024 09:35
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 09:35
Cancelada a movimentação processual
-
04/12/2024 03:40
Decorrido prazo de AUTO POSTO FERROVIA LTDA em 21/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:03
Publicado Decisão em 29/10/2024.
-
29/10/2024 13:00
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0006740-67.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31 QD 8, LOTE 7/8, (Fl.30), Cidade Nova, MARABá - PA - CEP: 68507-760 Requerido: AUTO POSTO FERROVIA LTDA Endereço: Nome: AUTO POSTO FERROVIA LTDA Endereço: RODOVIA MUNICIAPL FARUK SALMEN, Nº 103, QD. 168, CHÁCARA 9, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Tendo em vista a extinção dos créditos referentes às CDAs nº *02.***.*00-71-70 e *06.***.*02-42-90, e o prosseguimento da execução fiscal em relação à CDA nº *06.***.*02-41-00, considerando que não ocorreu a prescrição intercorrente, em razão das interrupções do prazo prescricional ocasionadas pelos pedidos de parcelamento informados nos autos, defiro o pedido da exequente.
Determino a penhora on-line de ativos financeiros via SISBAJUD, autorizando, ainda, a utilização da repetição da ordem "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que seja atingido o valor exequendo.
P.
I.
Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, data e hora do sistema.
LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) -
24/10/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 06:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 06:39
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/04/2024 11:14
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 17:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/10/2023 21:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 21:39
Declarada decadência ou prescrição
-
20/10/2023 11:20
Conclusos para julgamento
-
11/06/2023 01:10
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/04/2023 23:59.
-
23/03/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 12:47
Cancelada a movimentação processual
-
15/03/2023 08:42
Processo Desarquivado
-
08/02/2023 13:16
Arquivado Provisoramente
-
08/02/2023 13:16
Processo Reativado
-
07/11/2022 11:58
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2022 10:30
Processo Desarquivado
-
19/02/2020 10:30
Arquivado Provisoramente
-
23/09/2019 10:36
Processo migrado do Sistema Libra
-
23/09/2019 09:32
Desarquivamento - Desarquivado para migrar no PJE
-
20/09/2019 13:25
REMESSA INTERNA
-
28/08/2019 09:44
REMESSA INTERNA
-
21/08/2019 14:55
Remessa
-
21/08/2019 14:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/08/2019 14:51
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/06/2019 11:26
OUTROS
-
08/04/2019 08:51
Provisório - ANO 2023 - CAIXA 3 - NOVEMBRO
-
04/02/2019 13:40
OUTROS
-
08/06/2018 09:12
OUTROS
-
24/05/2018 16:06
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria
-
24/05/2018 16:06
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
-
10/11/2017 09:00
OUTROS
-
09/11/2017 12:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/11/2017 13:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/11/2017 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/11/2017 08:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/09/2017 09:14
OUTROS
-
27/09/2017 15:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
22/09/2017 17:10
OUTROS
-
22/09/2017 13:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/09/2017 13:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2017 13:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2017 13:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/09/2017 13:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
22/09/2017 13:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/09/2017 11:25
OUTROS
-
15/09/2017 13:45
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5389-91
-
15/09/2017 13:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2017 13:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2017 13:45
Remessa
-
15/09/2017 13:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3523-63
-
15/09/2017 13:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2017 13:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
15/09/2017 13:06
Remessa
-
17/08/2017 12:14
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
17/08/2017 12:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2017 12:13
EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
-
08/08/2017 12:34
OUTROS
-
05/07/2017 13:32
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
03/07/2017 13:27
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
03/07/2017 13:27
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/07/2017 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2017 10:14
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
14/06/2017 10:14
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2014 08:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/07/2014 08:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/07/2014 08:46
Remessa
-
02/07/2014 13:01
AGUARD. RETORNO DE AR
-
01/03/2013 11:02
PROVIDENCIAR OUTROS
-
22/02/2013 13:52
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
22/02/2013 13:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
21/02/2013 13:32
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
-
21/02/2013 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2013 13:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/02/2013 13:32
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/12/2012 09:04
AGUARDADANDO DESPACHO
-
06/12/2012 09:03
AGUARDADANDO DESPACHO
-
06/12/2012 08:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/12/2012 08:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/12/2012 08:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/12/2012 13:23
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
04/12/2012 13:10
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação
-
04/12/2012 13:10
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação
-
04/12/2012 13:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA
-
04/12/2012 13:10
Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
-
04/12/2012 13:10
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
29/11/2012 10:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
29/11/2012 10:42
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2012
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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