14/02/2025 04:09

Decorrido prazo de ARTUR MIRANDA DE SANTANA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
08/02/2025 12:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 23/01/2025 23:59.
06/02/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:23

Juntada de Petição de alegações finais
28/12/2024 04:37

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA LIMA em 25/11/2024 23:59.
28/12/2024 04:37

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.
02/12/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/11/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 10:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.
28/11/2024 11:12

Juntada de Petição de termo de ciência
22/11/2024 08:57

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:06

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 15:46

Decorrido prazo de ARTUR MIRANDA DE SANTANA em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:46

Decorrido prazo de ANA VITORIA CRISTOFOLI MONTEIRO em 11/11/2024 23:59.
13/11/2024 15:46

Decorrido prazo de EDITE FERREIRA MACHADO em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:06

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
07/11/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão
07/11/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 00:12

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência
02/11/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA PROCESSO Nº: 0800272-73.2023.8.14.0200 Nome: JUNIEL COSTA MACIEL Endereço: RUA GUAJAJARAS, 278, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-161 Nome: ARTUR MIRANDA DE SANTANA Endereço: RUA 05, QUADRA 23, LOTE 11, RESIDENCIAL JP, JP, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a denúncia já foi recebida na forma do art. 396 do Estatuto Processual Penal, não sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 397, do diploma legal mencionado alhures.

Além do mais, os fatos elencados na defesa apresentada retro necessitam de dilação probatória.

Isto posto, na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de Novembro de 2024, às 10:30h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências deste Fórum.

De todo modo, em nome da economia e celeridade processual, desde já, caso pretendam as partes a participação telepresencial, disponibilizo o link para tal: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3af39e595742964d82aa9109600d755364%40thread.tacv2/1722619552234?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229ca8a187-b31b-4ba0-b329-94336314c570%22%7d Expeça-se o que for necessário para a perfeita realização do ato.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado e ofício, nos termos os Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Ourilândia do Norte, data da assinatura digital.

RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito
31/10/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 06:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2024 06:49

Juntada de Informações
31/10/2024 06:49

Juntada de Informações
31/10/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:44

Expedição de Mandado.
31/10/2024 06:42

Expedição de Mandado.
31/10/2024 06:41

Expedição de Mandado.
31/10/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:38

Juntada de Mandado
31/10/2024 06:35

Juntada de Mandado
31/10/2024 06:33

Juntada de Mandado
31/10/2024 06:29

Juntada de Ofício
31/10/2024 06:27

Juntada de Ofício
11/09/2024 08:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 10:30 Vara Única de Ourilândia do Norte.
04/08/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:37

Conclusos para decisão
23/07/2024 13:26

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
15/07/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2024 01:32

Expedição de Mandado.
08/04/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 21:57

Conclusos para decisão
15/03/2024 21:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/03/2024 19:12

Juntada de Petição de denúncia
31/01/2024 23:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 02:37

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:53

Declarada incompetência
04/09/2023 09:04

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:43

Juntada de Petição de inquérito policial
28/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
27/06/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 16:59

Juntada de Petição de inquérito policial
30/03/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 10:05

Conclusos para decisão
27/03/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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