14/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 08:22

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0821893-17.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: HUGO RABELO DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo.

Belém-PA, 25 de março de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, na forma do art. 43 da Lei 9.099/95.

Belém-PA, 25 de março de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
25/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
24/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 12:48

Decorrido prazo de HUGO RABELO DE SOUZA em 21/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2024 11:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 12:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.
27/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0821893-17.2023.8.14.0301 Nome: HUGO RABELO DE SOUZA Endereço: Rua Cláudio Sanders, 135, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DESPACHO Observa-se nos autos, que a parte autora requereu a expedição das requisições de pequenos valores.

Porém, os valores indicados como valor devido ultrapassam a competência deste Juizado para pagamento de RPV.

Na presente fase processual, nada consta nos autos, quanto a renúncia dos valores excedentes.

Assim sendo, ex vi do inc.

II, do §3º c/c §5º, do art. 13, da Lei nº 12.153/2009, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, declarar se pretende ou não renunciar o valor excedente ao teto de 30 salários mínimos para recebimento do crédito principal por meio de RPV.

Cumpra-se.

Após conclusos para decisão Belém, 17 de outubro de 2024.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
18/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:59

Conclusos para despacho
17/10/2024 19:59

Cancelada a movimentação processual
15/09/2024 03:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/09/2024 23:59.
12/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:36

Processo Reativado
15/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/02/2024 05:49

Decorrido prazo de HUGO RABELO DE SOUZA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/01/2024 23:59.
30/11/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 04:21

Decorrido prazo de HUGO RABELO DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 08:19

Conclusos para julgamento
18/04/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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