13/07/2025 07:37

Decorrido prazo de REDE DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS APEU LTDA em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 07:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO em 24/06/2025 23:59.
04/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
03/07/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EVERALDO PANTOJA E SILVA em/para 03/07/2025 09:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
03/07/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:08

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 03/07/2025 09:00, 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/01/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 21:43

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO CARDOSO DA COSTA em 11/12/2024 19:05.
11/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:24

Juntada de Certidão
28/10/2024 08:17

Juntada de identificação de ar
08/10/2024 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 03:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
06/10/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67.130-660, Telefone: (91) 3263-5344 - email:[email protected] PROCESSO: 0817791-27.2024.8.14.0006 PARTE AUTORA: Nome: ALEXANDRE COSTA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Cidade de Macapá, 705, Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-790 PARTE REQUERIDA: Nome: REDE DE POSTOS DE COMBUSTIVEIS APEU LTDA Endereço: BR 316, S/N, KM 57 PARTE, APEU, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-420 DECISÃO - MANDADO

Vistos.

Recebo a petição inicial, eis que preenchidos os pressupostos dos artigos 319 e 320 do CPC/15, sob o rito da Lei n. 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

Defiro os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a presunção legal em favor da parte autora (artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil), ressaltando-se que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis independe de custas em primeiro grau de jurisdição, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.

Cite-se o Requerido, advertindo-lhe de que deverá comparecer em audiência de conciliação.

Anote-se que o não comparecimento do Requerido a sessão designada, poderá implicar em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts.20 e 23 da Lei nº9099/95).

A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art.30 da Lei nº9099/95), até a data da audiência de instrução e julgamento, podendo haver pedidos contrapostos (art.17, p.u., da Lei nº9099/95), sem reconvenção.

Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito
03/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:14

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:20

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 08:48

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 16:01

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
12/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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