21/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
21/11/2024 01:18

Baixa Definitiva
17/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:17

Juntada de Petição de termo de ciência
09/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

ART. 16, DA LEI Nº 10.826/2003. 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

IMPROVIMENTO.

AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADAS PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS NA FASE INQUISITIVA E EM JUÍZO. 2) NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226, DO CPP.

IMPROVIMENTO.

AS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS NÃO SÃO UNICAMENTE BASEADAS PELO RECONHECIMENTO PESSOAL DO AGENTE. 3) REDUÇÃO DA PENA BASE, EM RELAÇÃO AOS VETORES JUDICIAIS VALORADOS NEGATIVAMENTE AO ACUSADO.

IMPROVIMENTO.

HAVENDO MAIS DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA NEGATIVAMENTE AO APELANTE, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM REDUÇÃO DA PENA BASE, POIS APLICADA DE FORMA PROPORCIONAL, JUSTA E IDÔNEA PELO MASGITRADO. 4) RECURSO CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PELO SEU DESPROVIMENTO.

UNANIMIDADE.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores componentes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer o recurso e nessa extensão, negar provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
08/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
07/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:47

Juntada de Petição de termo de ciência
19/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 10:22

Conclusos para julgamento
06/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual
17/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:23

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 11:06

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 16:39

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 14:31

Juntada de Petição de parecer
02/05/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 19:59

Recebidos os autos
21/04/2022 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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