24/07/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 08:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
08/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0894815-56.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:02

Expedição de Carta.
03/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 13:17

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
30/06/2025 09:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/06/2025 00:21

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FRANCO KHAYAT em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:17

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FRANCO KHAYAT em 25/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
29/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:55

Expedição de Carta.
23/05/2025 17:43

Conhecido o recurso de CAMILA DE SOUZA FRANCO KHAYAT - CPF: *31.***.*51-68 (RECORRIDO) e não-provido
22/05/2025 19:56

Juntada de Petição de carta
22/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2025 15:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
10/12/2024 21:28

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
27/11/2024 01:13

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 08:35

Expedição de Carta.
13/11/2024 00:05

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FRANCO KHAYAT em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:08

Decorrido prazo de CAMILA DE SOUZA FRANCO KHAYAT em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/10/2024.
12/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:16

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:57

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
22/07/2024 10:06

Recebidos os autos
22/07/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/07/2024 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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