TJPA - 0862860-70.2024.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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15/11/2024 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM- PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM PROCESSO Nº: 0862860-70.2024.8.14.0301 SENTENÇA Em petição de ID 130856650 a parte autora apresentou desistência da ação, nos termos do art. 485, § 5º do CPC.
Decido.
Dispõem os arts. 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 200.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
Parágrafo único.
A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial.” “Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII- quando homologar a desistência da ação; (...)” Assim sendo, HOMOLOGO a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Isento de custas e honorários.
P.
R.
I.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO -
13/11/2024 08:49
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 08:49
Audiência Una cancelada para 12/05/2025 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/11/2024 08:49
Audiência Conciliação cancelada para 08/11/2024 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/11/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 08:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/11/2024 12:18
Extinto o processo por desistência
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12/11/2024 11:50
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 12:25
Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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01/10/2024 00:00
Intimação
Proc. nº 0862860-70.2024.8.14.0301 Nome: LEONARDO GOMES DA SILVA Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB e, em razão de liberação de pauta, ficam ambas as partes intimadas da ANTECIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA UNA para 12/05/2025 11:00, a ser realizada nesta Vara de Juizado, localizada no Campus Profissional da Universidade Federal do Pará (UFPA), situado à Av.
Perimetral, s/n, Bairro do Guamá, nesta cidade, oportunidade em que que poderão, querendo, produzir todas as provas, inclusive trazendo testemunhas.
Ficam advertidas as partes de que nas causas de até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado ou Defensoria Pública; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Fica a parte reclamante ciente e intimada de que sua ausência implicará na extinção do feito, bem como, condenação ao pagamento de custas processuais.
Fica a parte reclamada ciente e intimada de que sua ausência implicará na aplicação dos efeitos da revelia.
Belém/PA, 30 de setembro de 2024 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível -
30/09/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 13:28
Audiência Una redesignada para 12/05/2025 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/08/2024 19:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/08/2024 19:21
Audiência Una designada para 18/09/2025 10:30 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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07/08/2024 19:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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