18/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/05/2025 02:39

Decorrido prazo de os eventuais interessado(s) ausente(s), incerto(s) e desconhecido(s) em 09/05/2025 23:59.
03/04/2025 09:04

Juntada de identificação de ar
03/04/2025 09:04

Juntada de identificação de ar
03/04/2025 09:04

Juntada de identificação de ar
03/04/2025 09:04

Juntada de identificação de ar
03/04/2025 09:04

Juntada de identificação de ar
31/03/2025 08:53

Juntada de identificação de ar
28/03/2025 13:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 19/03/2025 23:59.
26/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:40

Publicado Edital em 25/02/2025.
25/02/2025 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:48

Expedição de Edital.
11/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:49

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA BELEM em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EULÁLIA GUEDES PINHEIRO em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À DIREITA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À DIREITA 2 em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de confinante de prenome MÁRCIO ou o atual ocupante do imóvel em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À ESQUERDA em 29/10/2024 23:59.
01/11/2024 03:46

Decorrido prazo de MS AUTO CENTER em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 20:09

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 15:29

Publicado Citação em 04/10/2024.
04/10/2024 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0875287-02.2024.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ARCANGELA MAUES BARBOSA, TOME DE SOUZA SILVA REU: CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA BELEM, ESPÓLIO DE EULÁLIA GUEDES PINHEIRO INTERESSADO: ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À DIREITA, ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À DIREITA 2, CONFINANTE DE PRENOME MÁRCIO OU O ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL, ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À ESQUERDA, MS AUTO CENTER FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: CODEM COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA BELEM Endereço: Avenida Nazaré, 708, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-135 Nome: ESPÓLIO DE EULÁLIA GUEDES PINHEIRO Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1054, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-240 Nome: ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À DIREITA Endereço: Passagem Pinheiro Filho, 6, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-330 Nome: ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À DIREITA 2 Endereço: Passagem Pinheiro Filho, 4, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-330 Nome: confinante de prenome MÁRCIO ou o atual ocupante do imóvel Endereço: Passagem Pinheiro Filho, 180, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-330 Nome: ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL CONFINANTE À ESQUERDA Endereço: Passagem Pinheiro Filho, 174-A, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-330 Nome: MS AUTO CENTER Endereço: Passagem das Flores, S/N, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66115-123 Decisão Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária Urbana, para que a parte autora veja declarada a propriedade do bem localizado na Passagem Rosa Lemos nº 180, Bairro: Telégrafo, CEP: 66113-520, Belém/PA.

Alega que os requerentes ocupam o imóvel há 30 (trinta) anos, quando foi cedido pelo genitor da requerente, senhor João da Silva Barbosa, com a possibilidade de firmar negócio jurídico de compra e venda futura, como se demonstra a declaração de realização de benfeitorias no imóvel lavrado em 20.07.1993.

Que, no ano de 2016, os requerente efetuaram a compra do imóvel com negócio jurídico firmado diretamente com a proprietária registral do imóvel, senhora Eulália Guedes Pinheiro.

Aduz que o referido encontra-se registrado no Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Belém/PA em Livro 2-QQ, Folhas 127, Matrícula 127 (registro anterior: Livro nº 3-A, Folha 42, Matrícula nº 1084_.

O domínio direto do imóvel é da CODEM, sendo passível de traspasse ou resgate de enfiteuse.

Que o o registro do bem usucapiendo no cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal de Belém ainda está sob a titularidade do senhor Raimundo da Silva Barbosa, possuindo inscrição nº 005/34881/24/16/0168/000/000/86.

Desta forma, requer a declaração de prescrição aquisitiva em favor dos autores, pela via da usucapião extraordinária, com o reconhecimento da transferência do domínio pleno do imóvel; e, alternativamente, a usucapião do domínio útil dos requerentes.

Era o que se tinha para relatar.

Passa-se a decidir: Determino as citações dos confinantes indicados na inicial, por carta com aviso de recebimento, para apresentarem defesas, no prazo de 15 (quinze) dias, no que diz respeito a pretensão autoral.

Cite-se a Espólio de Eulália Guedes Pinheiro para que seja apresentada defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se a MS Auto Center para que seja apresentada defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, para que seja apresentada defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para fins de provar o alegado, além da Ata da Assembleia de constituição da referida Companhia e da Certidão do Cartório de Imóveis, junte o desenho da área que abrange as terras de propriedade do Município de Belém para que seja demonstrado, de fato, se o bem em questão está realmente inserido dentro da porção maior apontada pela Ré, compatibilizando-se com as indicações de eventuais documentos juntados na pretensa defesa.

Remetam-se os autos a Procuradoria da União, no Estado do Pará (endereço na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 625, bairro Campina, CEP: 66.017-070, Belém/PA), para que manifeste eventual interesse da demanda de usucapião, nos termos do art.269, §3º do CPC.

Expeça-se Ofício ao ITERPA – Instituto de Terras do Pará, anexando cópia da inicial e da planta do bem, indagando se a Autarquia tem eventual interesse jurídico no bem usucapiendo, bem como advertindo que a ausência de resposta poderá resultar em eventuais perdas patrimoniais a Administração Pública Estadual, assim como futura responsabilização do gestor.

Expeçam-se os editais necessários, nos termos do art.259 do CPC, para eventuais interessados, ausentes ou herdeiros do imóvel usucapiendo.

Expeça-se ofício, por malote digital, para o cartório de 2º ofício de imóveis, por força da Lei Estadual 8367/2016, para que informe se o bem usucapiendo (Passagem Rosa Lemos nº 180, Bairro: Telégrafo, CEP: 66113-520, Belém/PA) está registrado na serventia.

Serve a presente como carta, mandado ou ofício.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no Sistema.

Datado e assinado eletronicamente.

AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública OBSERVAÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o QR-Code ou link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091709182458600000119070216 Anexo 1 da petição inicial - Arcangela Maues Barbosa Documento de Comprovação 24091709182492100000119070219 Anexo 2 da petição inicial - Arcangela Maues Barbosa Documento de Comprovação 24091709182564400000119070228 Anexo 3 da petição inicial - Arcangela Maues Barbosa Documento de Comprovação 24091709182846100000119072980
02/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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