TJPA - 0880024-82.2023.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO MARCOLINO FERREIRA

CPF *12.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 00:22

    Decorrido prazo de JOAO MARCOLINO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:22

    Decorrido prazo de JOAO MARCOLINO FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2025 00:13

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].

    PROCESSO N. 0880024-82.2023.8.14.0301 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Agravo Interno, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 28 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 28/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 13:52

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2025 12:12

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 21/04/2025 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de JOAO MARCOLINO FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:14

    Decorrido prazo de JOAO MARCOLINO FERREIRA em 11/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:25

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 13:11

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2025 08:29

    Negado seguimento ao recurso

  • 30/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de JOAO MARCOLINO FERREIRA em 23/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de JOAO MARCOLINO FERREIRA em 21/10/2024 23:59.

  • 24/10/2024 09:50

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 08:24

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 05/10/2024 00:28

    Decorrido prazo de JOAO MARCOLINO FERREIRA em 04/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:20

    Publicado Intimação em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 01/10/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 12:07

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2024 11:43

    Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 25/09/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 00:26

    Juntada de Petição de carta

  • 03/09/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:55

    Expedição de Carta.

  • 31/08/2024 09:19

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

  • 29/08/2024 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2229 foi incluído.

  • 01/08/2024 15:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2024 14:49

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2024 10:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/06/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 15:08

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/06/2024 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 15:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 05/02/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 08:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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