TJPA - 0820731-84.2023.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/10/2023 00:41

    Decorrido prazo de ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA em 18/10/2023 23:59.

  • 23/09/2023 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 02:39

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 13/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/08/2023 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2023 03:56

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/07/2023 11:23

    Decorrido prazo de ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA em 27/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 18:59

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 10/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:53

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2023 01:47

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 12/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2023 09:56

    Decorrido prazo de ELAINE BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA em 03/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 11:05

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/03/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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