TJPA - 0801960-24.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 07:51
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 07:51
Expedição de Carta.
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22/09/2025 13:23
Negado seguimento ao recurso
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05/09/2025 07:59
Conclusos para decisão
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05/09/2025 07:59
Juntada de Certidão
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04/09/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 09:43
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 07:44
Conclusos para decisão
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28/02/2025 07:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/02/2025 07:43
Juntada de Certidão
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27/02/2025 18:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2025 00:20
Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA DA SILVA MAIA em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:42
Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA DA SILVA MAIA em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:09
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0801960-24.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 4 de fevereiro de 2025 _______________________________________ LISSANDRA MARIA KLAUTAU COLARES CAMARGO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:58
Expedição de Carta.
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04/02/2025 12:55
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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31/01/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 00:03
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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21/01/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 07:37
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 07:37
Expedição de Carta.
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20/01/2025 22:48
Juntada de Petição de carta
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19/12/2024 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/12/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/11/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/11/2024 09:59
Cancelada a movimentação processual
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05/11/2024 08:44
Juntada de Certidão
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26/10/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/10/2024 23:59.
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24/10/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 23/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/10/2024 23:59.
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18/10/2024 21:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2024 00:26
Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA DA SILVA MAIA em 15/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:25
Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA DA SILVA MAIA em 16/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:09
Publicado Intimação em 10/10/2024.
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10/10/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 13:36
Expedição de Carta.
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08/10/2024 13:29
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/10/2024 10:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/09/2024 00:11
Publicado Intimação em 24/09/2024.
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25/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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21/09/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2024 20:28
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2024 20:28
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 13:50
Conhecido o recurso de FRANCISCA HELENA DA SILVA MAIA - CPF: *28.***.*49-34 (RECORRIDO) e não-provido
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05/09/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/08/2024 21:10
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 21:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/08/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 20:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/07/2024 08:19
Cancelada a movimentação processual
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28/05/2024 08:38
Recebidos os autos
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28/05/2024 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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