11/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/07/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
11/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2025 15:47

Recurso Especial não admitido
16/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
30/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:06

Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:58

Conhecido o recurso de MANOEL ARAUJO DE BRITO JUNIOR (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: *64.***.*35-20 (PROCURAD
16/09/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:59

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:59

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 09:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:16

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:16

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:05

Determinação de redistribuição por prevenção
28/06/2024 09:52

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:49

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:49

Recebidos os autos
09/02/2024 09:45

Recebidos os autos
09/02/2024 09:45

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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