06/02/2025 08:55

Conclusos para decisão
06/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:54

Expedição de Certidão.
01/01/2025 07:13

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA AGUIAR DE AMORIM em 12/12/2024 23:59.
29/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BENILTON LOBATO DA CRUZ em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 01:26

Publicado Despacho em 29/11/2024.
05/12/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0814660-23.2024.8.14.0401 AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: BENILTON LOBATO DA CRUZ ROSANGELA MARIA AGUIAR DE AMORIM ADVOGADO DOS AUTORES DO FATO/VÍTIMA: JAIME DOS SANTOS ROCHA JÚNIOR - 5659 OAB/PA AUTORA DO FATO/VÍTIMA: ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA ART. 140 E ART. 146, AMBOS DO CPB, ART. 21 DO DECRETO LEI 3.688/41 ART. 42, III DA LCP TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 25/11/2024, às 09h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiência da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, presente a EXMA Sra.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Público, Sra.

ROSANA PAES PINTO.

No horário aprazado para a audiência, feito o pregão de praxe verificou-se a presença dos autores do fato / vítimas, acompanhada de seu advogado, Dr.

Jaime Dos Santos Rocha Júnior - 5659 OAB/PA.

Presente a autora do fato / vítima.

Aberta a audiência, impossibilitada a conciliação em razão das partes não possuirem interesse.

Os autores do fato não aceitaram a proposta de transação penal.

Em seguida, a Representante do Ministério Público se manifestou: “MM.

Juíza, tendo em vista a manifestação da Petição Id. 127943835, requeiro a retificação dos presentes autos, devendo constar como autores do fato, também, as vítimas pela prática dos crimes de injúria e vias de fato.

O Ministério Publico também manifesta-se pelo acautelamento dos autos na UPJ, aguardando-se o oferecimento da queixa-crime dentro do prazo decadencial pela AUTORA DO FATO/VÍTIMA: ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA.

Caso não haja o oferecimento da queixa-crime no prazo decadencial, requer a remessa dos autos ao MP.

Requer, ainda, que a vítima apresente nome e endereço das testemunhas e demais provas existentes, no prazo de 10 dias.

Após, vista ao MP para apreciação.

Pede deferimento”.

Na oportunidade, as vítimas representam contra os autores do fato.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido do MP e determino a retificação do TCO para constar apenas os crimes dos artigos 140 e 146 do CPB e 21 do Decreto Lei 3.688/41.

Acautelem-se os autos na UPJ, aguardando-se o oferecimento da queixa-crime dentro do prazo decadencial.

Decorrido o prazo, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos ao Ministério Público.

Defiro, ainda, o pedido do MP, determinando o prazo de 10 (dez) dias para a vítima apresentar nome e endereço das testemunhas e demais provas que pretenda produzir. decorrido o prazo e cumprida a diligência, certifique-se e dê-se vista dos autos para o ministério público para manifestação. cumpra-se”.

Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, ____, Wendell Jorge Ferreira Passos, Analista Judiciário, digitei e subscrevi.

JUÍZA: MINISTÉRIO PÚBLICO: AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: ADVOGADO DO AUTORES DO FATO/VÍTIMAS: AUTORA DO FATO/VÍTIMAS:
27/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:40

Audiência Preliminar realizada para 25/11/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/10/2024 03:19

Decorrido prazo de BENILTON LOBATO DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:19

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA AGUIAR DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:39

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA AGUIAR DE AMORIM em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:39

Juntada de identificação de ar
24/10/2024 08:10

Decorrido prazo de BENILTON LOBATO DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.
24/10/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
07/10/2024 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2024.
06/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
04/10/2024 07:58

Juntada de Petição de termo de ciência
04/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO Nº 0814660-23.2024.8.14.0401 DESPACHO Designo o dia 25 de novembro de 2024, às 09h30, para realização da audiência preliminar, a qual será realizada no formato PRESENCIAL.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 68 da Lei 9.099/90.

Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
03/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 07:37

Audiência Preliminar designada para 25/11/2024 09:30 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
03/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
27/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 08:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2024 23:59.
31/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 14:37

Juntada de Petição de inquérito policial
17/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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