08/09/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:24

Decorrido prazo de RAFAELY DE SOUZA DBARROS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 23:24

Decorrido prazo de RAFAELY DE SOUZA DBARROS em 07/07/2025 23:59.
13/07/2025 19:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/05/2025 23:59.
10/07/2025 21:36

Decorrido prazo de RAFAELY DE SOUZA DBARROS em 22/05/2025 23:59.
06/07/2025 09:34

Publicado Alvará em 25/06/2025.
06/07/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0810115-16.2024.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: RAFAELY DE SOUZA DBARROS RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0810115-16.2024.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr.

PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0810115-16.2024.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 16.903,62 (Dezesseis Mil Novecentos e Três Reais e Sessenta e Dois Centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal RAFAELY DE SOUZA DBARROS - CPF: *27.***.*95-04 R$ 11.832,53 (Onze Mil Oitocentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta e Três Centavos) Credor Beneficiário LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO, CPF: *88.***.*76-87 R$ 5.071,08 (Cinco Mil e Setenta e Um Reais e oito Centavos) Data-base para fins de atualização o dia 13/11/2024 Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Belém. data e assinatura digital. * Este Documento não contém rasuras Ofício de Requisição de PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO Nº. 2025-1 0810115-16.2024.8.14.0301/1JEFP/RPV Exmº Sr.

PROCURADOR, Cumprimentando-o, face o que foi decidido nos autos do 0810115-16.2024.8.14.0301 que transitou em julgado, solicito a Vossa Excelência que providencie o pagamento da quantia total de valor de R$ 1.690,36 (Mil Seiscentos e Noventa Reais e Trinta e Seis Centavos), corrigida monetariamente conforme discriminação abaixo, pugnando pelo pagamento no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do inciso II do §3º do art. 535 do Novo Código de Processo Civil - Lei n.º 13.105/2015, a ser paga conforme os dados bancários apresentados pela parte autora constante nos autos, na forma a seguir indicada: DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal LEANDRO ARTHUR OLIVEIRA LOUREIRO, CPF: *88.***.*76-87 R$ 1.690,36 (Mil Seiscentos e Noventa Reais e Trinta e Seis Centavos Data-base para fins de atualização o dia 13/11/2024 Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição.

No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material.

Belém. data e assinatura digital. * Este Documento não contém rasuras
23/06/2025 18:30

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:13

Juntada de Alvará
05/05/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 22:48

Conclusos para decisão
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 03:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.
09/03/2025 03:27

Decorrido prazo de RAFAELY DE SOUZA DBARROS em 06/03/2025 23:59.
09/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:56

Processo Reativado
13/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 08:54

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
10/11/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
10/11/2024 11:19

Processo Reativado
04/11/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 19:17

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 05:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 11:59

Juntada de Petição de apelação
13/04/2024 02:10

Decorrido prazo de RAFAELY DE SOUZA DBARROS em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:34

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 11:29

Conclusos para julgamento
23/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2024 23:09

Conclusos para decisão
24/01/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Pedido de Desarquivamento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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