11/07/2025 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/07/2025 09:49

Baixa Definitiva
03/07/2025 00:36

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:09

Publicado Ementa em 13/06/2025.
13/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0802767-18.2024.814.0051 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA 1º APELANTE: GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOS PARTICULARES: ÁPIO PAES CAMPOS NETO, OAB/PA 28.732 E GABRIELA NASCIMENTO CAMPOS, OAB/PA 28.790 2º E 3º APELANTES: YURI SIMÕES DE SOUZA E IGOR SIMÕES DE SOUZA ADVOGADOS PARTICULARES: WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES, OAB/PA 12.406 E FELIPE GOMES TRINDADE, OAB/PA 33.153 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ARTIGO 159 DO CÓDIGO PENAL).

PLEITO ABSOLUTÓRIO, POR MEIO DO RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - INVIABILIDADE – CONDUTA ILÍCITA INTERROMPIDA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES.

REVELA-SE DESCABIDO O RECONHECIMENTO DA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA SE OS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO COLIGIDOS AO CADERNO PROCESSUAL, NOTADAMENTE A CONFISSÃO DO APELANTE YURI SOUZA E OS DEPOIMENTOS JUDICIAIS, REVELAM QUE O CRIME APENAS NÃO SE CONSUMOU EM RAZÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DOS AGENTES.

Recurso CONHECIDO e DESPROVIDO.

Mantendo as penas dos apelantes em 08 (oito) anos de reclusão, no regime Semiaberto para o apelante YURI SIMÕES DE SOUZA, e de 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão em regime Semiaberto, para os apelantes GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE e IGOR SIMÕES DE SOUZA.

ACÓRDÃO Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, conhecer dos recursos e no mérito negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora. 16ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma de Direito Penal, com início no dia 02 de junho de 2023 e término no dia 09 de junho de 2024.

Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Vania Silveira.

Belém/PA, 09 de junho de 2025.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora
11/06/2025 17:20

Juntada de Petição de termo de ciência
11/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:23

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA - CPF: *96.***.*11-49 (PROCURADOR), GABRIEL FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *46.***.*44-51 (APELANTE), IGOR SIMOES DE SOUZA - CPF: *46.***.*58-18 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO
09/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de termo de ciência
23/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2025 21:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:18

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, fica intimado o advogado WAGNEY FABRICIO AZEVEDO LAGES - OAB/PA Nº 12406 para apresentar as pertinentes razões recursais em favor do APELANTE:IGOR SIMOES DE SOUZA, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0802767-18.2024.8.14.0051, no prazo legal, conforme despacho da Exma.

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS.

Belém (PA), 7 de novembro de 2024.
07/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:17

Recebidos os autos
21/10/2024 14:17

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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